A sede da Embasa, em Salvador, é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (14). A PF, que cumpre cinco mandados de busca e apreensão para localizar documentos, investiga se a empresa cometeu crime ambiental.
Três dos mandados estão sendo cumpridos em Salvador, enquanto os outros dois são no Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). De acordo com a assessoria de comunicação da PF, as investigações constataram o lançamento de esgoto sanitário, através de emissário submarino, sem o cumprimento de etapas necessárias para minimizar o impacto ambiental dos dejetos do efluente no mar.
Uma perícia que foi feita na Embasa chegou a comprovar que a bomba responsável por fazer a elevação do efluente, de modo a permitir o escoamento, por gravidade, para as demais etapas do condicionamento do esgoto para lançamento do emissário submarino estava inoperante. Ou seja, isso inviabiliza que os dejetos passem pelos processos obrigatórios de desarenação e peneiramento e, assim, o esgoto estava sendo lançado no oceano sem o devido tratamento.
A PF informa, ainda, que após a constatação do problema na bomba, solicitou os documentos relativos à manutenção do equipamento, mas a Embasa teria se recusado a apresentá-los à corporação, sob a alegação de “não ser obrigada a produzir prova contra si mesma”. Por isso, foram solicitados os mandados de busca e apreensão, deferidos pela 17ª Vara Federal. Os mandados estão sendo cumpridos tanto na Embasa quanto nas empresas apontadas pelo órgão como responsáveis pela manutenção da bomba.
Além da investigação pelo crime ambiental (artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98), foi instaurado inquérito próprio para apuração dos crimes de prevaricação (artigo 319, CP) ou desobediência (artigo 330, CP), em razão da recusa do responsável pela empresa em apresentar a documentação requisitada pela Polícia Federal.
Em nota, a Embasa afirmou que os documentos se referem à operação da Estação de Condicionamento Prévio (ECP) do Rio Vermelho em março de 2016, quando o funcionamento da ECP foi temporariamente comprometido devido a um acidente de trânsito. O órgão informou que sua diretoria executiva se colocou à disposição dos agentes da PF.
Mais de 756 milhões de litros de esgoto
Em março de 2016, devido a um acidente com um ônibus que provocou a interrupção de energia na Estação de Tratamento de Água do Lucaia, a Embasa chegou a despejar 756 milhões de litros de esgoto no mar sem tratamento, através do emissário submarino do Rio Vermelho.
Sem energia, o processo de tratamento de resíduos ficou incompleto. A Embasa chegou a fazer o gradeamento do esgoto, que no entanto não retinha os resíduos sólidos mais finos. “Tudo de pior que poderia acontecer, aconteceu”, afirmou Júlio Mota, então superintendente de esgotamento da Embasa em Salvador e Região Metropolitana.
Na época, a empresa afirmou que não era possível evitar o lançamento de esgoto no mar.
Confira o posicionamento da Embasa na íntegra
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da empresa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi destinada à busca e apreensão de documentos e informações sobre a operação da Estação de Condicionamento Prévio (ECP) do Rio Vermelho em março de 2016, quando o funcionamento da ECP foi temporariamente comprometido devido a um acidente de trânsito. Na época, um ônibus bateu em um poste da rede elétrica que atende a estação de tratamento operada pela Embasa e, com isso, causou uma parada no sistema de bombeamento. A Diretoria Executiva da Embasa se colocou à inteira disposição dos agentes da Polícia Federal durante a operação.