Os servidores estaduais da ativa que ainda não realizaram o recadastramento terão mais uma oportunidade. Foi prorrogado, até o próximo dia 27, o prazo para a atualização cadastral dos 150 mil convocados, que deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) ou diretamente do site da ação.Até as 9h desta segunda (14), mais de 125.384 servidores já haviam se recadastrado, totalizando 82,98% do total. A prorrogação tem o propósito de alcançar servidores que, por alguma razão, ainda não haviam efetivado o recadastramento, seja por que se encontravam em período de férias, à disposição ou em readaptação, por exemplo.
A lista completa das situações funcionais de servidores ativos que precisam realizar o recadastramento está disponível em FAQ no Portal do Servidor. Os servidores que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido poderão ter o vencimento suspenso – de acordo com o Decreto nº 15.960, que institui o recadastramento. O recadastramento é obrigatório para servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados e contratados via Regime Especial de Direito (Reda).
Também devem se recadastrar servidores do Executivo em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta e tribunais, aos Poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal. Além dos servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo, estagiários e jovens aprendizes. O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, e também atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.
Procedimento
O recadastramento é um procedimento simples e contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O acesso se dá com a mesma senha do contracheque online. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria.
Até o início da manhã desta segunda, dos 54 órgãos com servidores ativos a se recadastrarem – entre secretarias, empresas públicas e autarquias – 49 haviam alcançado mais de 80% de pessoas recadastradas. Destas, quatro já haviam concluído o recadastramento desde a semana passada – Gabinete do vice-governador, secretarias de Comunicação (Secom) e Desenvolvimento Econômico (SDE) e Centro Industrial do Subaé (CIS). Os cinco órgãos com percentual de recadastrados abaixo de 80% são o Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (Irdeb), Casa Militar, Secretaria da Educação e Fundação de Amparo à Pesquisa {Fapesb).
Próximas etapas
Na segunda etapa do recadastramento, já iniciada, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Na terceira e última etapas, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada unidade irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não.
Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Implantado em fevereiro de 2015, por meio do Decreto nº 15.960, o recadastramento de ativos é realizado a cada dois anos. Em sua primeira edição, 148.281 servidores se recadastram. Do montante de servidores que não se recadastraram, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos.