Ex-prefeito de Barra é multado em 5 mil por gastos nos festejos juninos

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$5 mil o ex-prefeito de Barra, Artur Silva Filho, por conta de irregularidades nos gastos dos festejos juninos de 2016. Na sessão desta quarta-feira (25) o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou os gastos irrazoáveis.
As despesas com a contratação de atrações e serviços para realização das festas alcançaram o montante de R$1.294.633,82, que equivale a 1,24% da receita arrecadada pelo município no exercício, e foi considerada elevada pela relatoria.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, afirmou que o gestor não conseguiu desconstituir as irregularidades apontadas no termo de ocorrência, motivo pelo qual também opinou pela procedência. Além disso, o gestor não comprovou em sua defesa o encaminhamento pelo e-TCM do processo de inexigibilidade de licitação nº. 058/2016 e do contrato nº. 143/2016, o que implica na imposição de multa.
A decisão cabe recurso.

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