Shoppings de Salvador são proibidos de funcionar aos domingos e feriados por decisão da Justiça do Trabalho

Os shoppings centers de salvador não poderão exigir trabalho de seus empregados em lojas e unidades administrativas aos domingos e feriados até a realização de nova convenção coletiva para regulamentar a questão. A decisão é do juiz do Trabalho José Arnaldo de Oliveira, substituto da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, que considerou o fato de a última convenção da categoria ter expirado em 28/2/2018.

A decisão do magistrado inclui os domingos marcados para as votações do 1º e do 2º turno das eleições e considera também algumas exceções. Na decisão, o juiz estipulou multa de R$ 1 mil por cada empregado que comparecer nestes dias, revertida em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador. O Sindicato dos Lojistas foi notificado da decisão na última sexta-feira (5), por oficial de Justiça.

EXCEÇÕES
Os domingos que não participam desta decisão são os domingos de dezembro; os domingos dos meses de junho e janeiro, exceto aquele que coincida com o dia 1º de janeiro, os dois últimos domingos que antecedem o dia das mães, o dia dos pais e o dia das crianças.

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