TCM denuncia ex-prefeito de Esplanada por contratação irregular de escritório de advocacia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia denunciou o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Dedé, por contratação irregular de um escritório de advocacia. Aplicou ainda multa de R$ 30 mil ao ex-gestor e ressarcimento aos cofres públicos com recursos próprios de R$ 112 mil.

Segundo parecer do relator Paolo Marconi, Rodrigo de Dedé contratou o escritório Brandi Viana e Brito Advogados Associados para atuar na prefeitura de Esplanada, sem “comprovação da prestação de serviços contratados”.

“Diante da gravidade dos fatos, acolhe-se a recomendação do Ministério Público de Contas para determinar à AGU [Advocacia-Geral da União] que formule representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, para, se assim entender, proceder à persecução de possíveis atos de improbidade administrativa”, diz Marconi no opinativo.

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