TJ-BA determina retorno de ex-prefeito de Muritiba à prisão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o retorno à prisão do ex-prefeito de Muritiba, Roque Luiz Dias dos Santos, que está em liberdade provisória por suspeita de recebimento de propinas em contratos com uma empresa que trabalhava na limpeza urbana do município durante sua gestão, entre os anos de 2013 e 2015.

A decisão foi proferida no dia 15 de março, mas só foi divulgada pelo TJ-BA na terça-feira (21), segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Roque está em liberdade desde janeiro de 2018, após obter na Justiça um habeas corpus com pedido liminar de soltura. O pedido de prisão preventiva dele foi solicitada em janeiro pelo MP. Na semana passada, no entanto, o mérito foi julgado, e o TJ decidiu que ele deve retornar à cadeia.

Conforme o MP, a decisão cabe recurso. O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito e nem com a defesa dele, nesta quarta-feira (21). No entanto, segundo o MP, o ex-gestor já entrou com novo pedido de liberdade provisória.

“No julgamento do mérito, no dia 15 [de março], o TJ reconheceu a necessidade de retificar a liminar que o deixava em liberdade e determinou a prisão preventiva dele. Ele, no entanto, pode ainda recorrer. Um dos fundamentos usados em janeiro para justificar a necessidade do habeas corpus, apresentados pela defesa, foi a questão da saúde dele. Mas o TJ reconheceu que ele não tinha trazido essa questão para análise na primeira instância e, portanto, isso não poderia ser levado em conta agora”, disse ao G1 a promotora Juliana Lopes, que acompanha o caso.

O novo pedido de liberdade provisória, apresentado pela defesa do ex-prefeito após a decisão do TJ-BA, será jugado em Muritiba, segundo o MP. Ainda não há uma data prevista para isso.

Caso

O ex-prefeito Roque Luiz Dias dos Santos foi preso pela primeira vez em 2017, após ser deflagrada pelo MP a Operação Adsumus.

A ação visava, incialmente, combater crimes como fraude em licitações e desvio de dinheiro público praticados na prefeitura da cidade de Santo Amaro, na região metropolitana de Salvador, e teve como alvo o alto escalão da antiga gestão municipal.

Um empresário que foi um dos alvos da operação, no entanto, firmou um acordo de delação premiada e, em depoimento, citou um esquema criminoso envolvendo o ex-gestão da cidade de Muritiba.

O empresário, segundo o MP, que geria uma empresa que realizava coleta de lixo, foi o mesmo envolvido com a prefeitura de Muritiba, cujo contrato envolvia pagamentos de propina ao ex-prefeito da cidade.

Além do ex-prefeito Roque Luiz Dias dos Santos, foram denunciados pelos crimes em Muritiba o empresário da empresa de coleta de lixo e outra pessoa apontada como intermediador das relações entre o prefeito e a empresa. Eles foram alvos de um desdobramento da Operação Adsumus, deflagrado em dezembro de 2017.

Essa terceira pessoa, segundo o MP, ficava responsável, entre outras atribuições, por transportar o dinheiro proveniente da propina e está presa. Já o empresário, em razão do acordo de delação premiada, responde ao processo em liberdade.

A 6ª fase da Operação Adsumus teve como objetivo apurar crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos praticados entre os anos de 2012 e 2016 nas prefeituras de Muritiba e Santo Amaro.

Os promotores de Justiça registraram que cerca de R$ 20 milhões foram desviados dos cofres públicos no período investigado.

Foram apreendidos na ocasião documentos, planilhas de propinas, comprovantes de depósitos bancários e de transações financeiras, celulares e outros objetos eletrônicos.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas. A operação foi realizada por intermédio Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro e da Promotoria de Justiça de Muritiba.

Os envolvidos respondem pelos crimes praticados contra administração pública, fraudes em licitações e contratos.

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