O Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, proporcionando rapidez e praticidade nas transações financeiras. Para os microempreendedores individuais (MEIs), essa modalidade de pagamento se tornou extremamente popular, sendo utilizada por 93% deles, de acordo com uma pesquisa realizada pela plataforma MaisMei. Contudo, uma preocupação vem surgindo no horizonte desses empreendedores: o risco de desenquadramento no Simples Nacional devido ao monitoramento da Receita Federal sobre a movimentação bancária.
A Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp), estabelecida pelo Convênio ICMS 166 de setembro de 2022, tornou obrigatório que bancos e instituições financeiras forneçam à Receita Federal todas as informações sobre a movimentação das contas relacionadas a um CNPJ, incluindo as transações feitas por meio do Pix. Para muitos MEIs, que muitas vezes não emitem nota fiscal para suas vendas, essa obrigatoriedade pode se tornar uma armadilha fiscal.
Muitos empreendedores acreditam que, por não emitirem notas fiscais, estão longe do radar do Leão da Receita, mas essa é uma visão equivocada que pode levar a diversos problemas. O cruzamento de informações realizado pela Receita Federal inclui todas as transações feitas nas contas tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica associadas ao CNPJ do MEI. Isso significa que mesmo valores recebidos na conta pessoal do empreendedor são considerados como faturamento da empresa, o que pode fazer com que o limite anual de R$ 81 mil do Simples Nacional seja ultrapassado, resultando no desenquadramento do regime.
Já é possível observar que muitos MEIs estão recebendo notificações da Receita Federal, exigindo explicações sobre movimentações via Pix que excedem o limite do Simples Nacional. A consequência mais grave nesses casos é o desenquadramento do MEI, o que pode gerar o pagamento de multas e encargos tributários mais elevados.
O caso do artesão Nonato Gomes ilustra bem esse problema. Mesmo com um faturamento bem abaixo do limite anual, ele recebeu uma notificação da Receita Federal devido ao uso da mesma conta PJ para fins pessoais e empresariais, além de não emitir notas fiscais para todas as suas vendas. O artesão enfrenta agora dificuldades para comprovar quais valores não têm relação com seu negócio e teme perder a condição de MEI.
Para evitar problemas futuros, é importante que os MEIs ajam de forma preventiva. Separar as contas de Pessoa Jurídica das contas de Pessoa Física é fundamental, evitando que transações pessoais se misturem com as da empresa. Além disso, é imprescindível emitir notas fiscais para todas as vendas, mesmo que os clientes não as solicitem. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em sérias consequências, inclusive a exclusão do regime do Simples Nacional e o risco de ser enquadrado como sonegador, com aplicação de multas e penalidades.
A situação de Nonato Gomes serve de alerta para que outros MEIs ajam com responsabilidade e estejam em conformidade com as obrigações fiscais. Em um cenário onde a Receita Federal tem acesso às informações detalhadas das transações realizadas por meio do Pix, é imprescindível que os empreendedores ajam de forma transparente e correta para garantir a continuidade de seus negócios sob o regime do Simples Nacional.
Portanto, a mensagem é clara para os MEIs: fiquem atentos à movimentação financeira de suas contas, emitam notas fiscais para todas as vendas e mantenham a conta PJ exclusivamente para operações da empresa. Somente assim será possível garantir a tranquilidade e a regularidade fiscal necessárias para o sucesso de seus empreendimentos no ambiente competitivo e fiscalmente controlado em que vivemos.
