O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), expressou otimismo em relação à possível ampliação do teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) durante uma entrevista à CNN. Salomão acredita que essa mudança irá estimular a formalização de negócios e gerar empregos no país.
“A elevação vai estimular não só o cadastramento de novos empreendedores individuais, mas também a geração de empregos e o fortalecimento do desenvolvimento local”, afirmou o deputado petista.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou recentemente que está trabalhando em uma proposta de ampliação do limite de faturamento para MEIs, aumentando-o de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
A proposta em discussão envolve a criação de uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para MEIs. Aqueles que faturam até R$ 81 mil continuarão a pagar um valor fixo de 5% do salário mínimo, enquanto aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil terão uma alíquota de R$ 181, equivalente a 1,5% do novo teto mensal.
A ampliação do teto de faturamento poderia potencialmente beneficiar 470 mil empresas que têm o potencial de se tornarem MEIs, de acordo com uma nota técnica do fórum do Mdic. Atualmente, existem 15,4 milhões de registros de MEIs no Brasil.
Salomão argumenta que o teto atual é prejudicial aos pequenos empreendedores, afirmando que o limite mensal de faturamento de R$ 6,75 mil está defasado. Ele também rejeita a ideia de que a medida possa causar prejuízos na arrecadação, argumentando que os benefícios para a economia superam as perdas de receitas sob o regime.
Além disso, o governo está considerando a criação de uma “rampa de transição” para que os empreendedores tenham tempo para se adaptar às mudanças tributárias e operacionais quando excedem o limite do MEI e passam para a categoria de Microempresa (ME). Se um microempresário exceder o limite de faturamento em até 20%, ele terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários.
Durante esse período de transição, o empresário não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar um contador ou realizar ajustes na Junta Comercial. Isso permitirá que os MEIs avaliem se o período de faturamento acima do limite representa uma mudança permanente no perfil da empresa ou apenas um pico de vendas.
O deputado Salomão indicou que a ampliação do teto de faturamento para MEIs pode ser aprovada no Congresso ainda em setembro deste ano, se houver entendimento entre os líderes parlamentares.
“Se houver entendimento no colégio de líderes – o que eu acho muito possível – podemos aprovar muito em breve. Acredito que é possível já agora no meio do semestre. Vamos trabalhar para isso”, concluiu.
Atualmente, um projeto de lei complementar que aumenta o teto de faturamento para MEIs para R$ 130 mil já está em tramitação na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas indicou que ainda não há decisão definitiva sobre se esse projeto será utilizado ou se haverá uma nova proposição com base nos estudos do Executivo. Essa decisão caberá ao relator do projeto.
