O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma das principais iniciativas do governo federal para ampliar o acesso à moradia no Brasil, está passando por alterações significativas, com foco especial em beneficiar mulheres chefes de família e vítimas de violência.
As mudanças, amparadas pela Lei Nº 14.620, sancionada em julho de 2023, visam garantir mais segurança e oportunidades a esse público vulnerável, que representa cerca de 60% das pessoas em situação de déficit habitacional, segundo dados do Departamento de Produção Social da Moradia.
Uma das principais alterações do programa é a prioridade estabelecida para famílias com mulheres como responsáveis. Essa medida é um passo importante para combater a desigualdade de gênero e fornecer suporte adicional às mulheres que enfrentam dificuldades financeiras e sociais, muitas vezes agravadas pelo desemprego e a violência. Além disso, a nova legislação permite que essas mulheres assinem contratos de moradia independentemente da autorização do cônjuge, reforçando sua autonomia legal e financeira.
Outra mudança significativa está nas regras de cancelamento do CNPJ de Microempreendedores Individuais (MEI), com o prazo de inatividade sendo ampliado de 12 para 24 meses. Isso proporciona mais tempo para regularização de empreendedores, especialmente mulheres, que podem enfrentar períodos de instabilidade econômica.
A preferência pela assinatura de contratos em nome de mulheres já é expressiva: 85% das assinaturas no programa são feitas por elas, principalmente nas modalidades subsidiadas. O novo MCMV mantém seu foco em famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e R$ 96 mil em áreas rurais, oferecendo condições diferenciadas, como taxas de juros reduzidas e isenção de prestações para beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com as recentes alterações, o Minha Casa Minha Vida reforça seu papel como ferramenta para reduzir a vulnerabilidade de milhares de mulheres brasileiras, oferecendo maior segurança habitacional e fortalecendo a proteção contra a violência doméstica.
