O Banco Central (BC) anunciou novas regras para garantir maior segurança no sistema Pix. A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.
Com a mudança, CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas.
A exigência de conformidade será obrigatória em qualquer operação envolvendo uma chave Pix, como cadastro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.
Mais segurança contra fraudes
O BC reforça que essas novas medidas dificultam o uso de chaves Pix fraudulentas, impedindo que golpistas vinculem nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Além disso, o Banco Central atuará diretamente na identificação e exclusão de chaves Pix irregulares. Instituições que falharem no cumprimento das novas regras poderão ser penalizadas.
Outra mudança importante é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Quem quiser modificar dados de uma chave aleatória precisará excluir e registrar uma nova.
Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais trocar de dono, enquanto chaves registradas com número de celular ainda poderão ser transferidas, considerando que esses números podem mudar de titularidade.
Novidade para devoluções via Pix
Outra atualização importante permite que qualquer valor seja devolvido a partir de dispositivos não cadastrados. Antes, o limite era de R$ 200,00, o que dificultava reembolsos de boa-fé.
O Banco Central reforça que essas mudanças não alteram a experiência dos usuários no uso do Pix, mas garantem mais segurança para o sistema. O BC segue monitorando e aprimorando a segurança do Pix para manter sua confiabilidade.
