O Governo Federal anunciou novas exigências para a manutenção do Bolsa Família, válidas em todo o Brasil a partir desta semana. As mudanças envolvem principalmente critérios de saúde e educação, e foram formalizadas por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social.
Na saúde, o acompanhamento será obrigatório para:
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Crianças de até 7 anos;
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Meninas de 7 a 14 anos;
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Mulheres de 14 a 44 anos (incluindo detecção de gravidez);
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Mulheres acima de 44 anos.
Na educação, a frequência mínima exigida é:
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60% para crianças de 4 a 6 anos;
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75% para jovens de 7 a 18 anos.
Caso as regras não sejam cumpridas, o benefício pode ser suspenso ou bloqueado, mas a família será ouvida antes de qualquer punição. Justificativas aceitas podem garantir a retomada do pagamento, inclusive com valores retroativos.
Famílias também poderão ter a punição suspensa temporariamente por até seis meses, com acompanhamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
As informações serão mantidas em sistema com sigilo e privacidade garantidos, e os documentos deverão ser arquivados pelos municípios por no mínimo cinco anos.
