O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.417, publicado na última sexta-feira (21), que altera as regras do Programa Bolsa Família com foco no combate a fraudes e aperfeiçoamento do acesso ao benefício.
O texto traz mudanças importantes, especialmente para famílias compostas por apenas uma pessoa.
Famílias unipessoais terão regras mais rígidas
A principal novidade é que beneficiários unipessoais — ou seja, pessoas que vivem sozinhas — só poderão entrar no programa após entrevista presencial em domicílio. A medida visa coibir irregularidades no Cadastro Único (CadÚnico), que concentra os dados sociais utilizados em programas federais.
Aqueles que já recebem o benefício e não passaram por essa verificação podem ser excluídos do programa, com exceções definidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além disso, o novo decreto permite que o governo estabeleça um limite de beneficiários unipessoais, a fim de evitar distorções que impactem negativamente a destinação dos recursos públicos.
Regra de proteção e retorno facilitado
Outra mudança importante envolve a regra de proteção: famílias que tiverem aumento de renda, mas ainda se mantiverem em situação de vulnerabilidade, poderão continuar recebendo o benefício por um período determinado, que será definido pelo ministério. Após esse período, caso o benefício seja suspenso, essas famílias terão prioridade para retornar ao programa em até 36 meses.
Lula: “Brasil não pode viver eternamente de Bolsa Família”
Durante evento recente em Resende (RJ), o presidente Lula reforçou a importância da medida, afirmando que o objetivo é “garantir justiça social sem perpetuar a pobreza”.
“Voltei à Presidência para provar que esse país não pode ser eternamente pobre, eternamente vivendo de Bolsa Família”, disse Lula durante visita à fábrica da Nissan.
Ele também destacou o papel da educação e da valorização do salário mínimo como ferramentas de transformação social e econômica. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518, e o governo já propôs aumento para R$ 1.630 em 2026.
Apesar de indicadores positivos na economia, como geração de empregos e queda no desemprego, a inflação dos alimentos continua sendo um desafio para o governo.
