O governo federal está intensificando esforços para retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. A medida é motivada pela iminente escassez de recursos para indenizar os brasileiros que sofrem acidentes de trânsito.
Helder de Oliveira Filho, um mecânico que enfrenta a difícil tarefa de se recuperar após um acidente de moto em setembro de 2023, é um dos muitos que aguardam o dinheiro do seguro obrigatório. Embora tenha fornecido todos os documentos necessários, Helder enfrenta dificuldades técnicas ao tentar acessar o aplicativo para reivindicar sua indenização.
“Já entreguei tudo que pedia: ocorrência da polícia, laudos médicos… Já mandei tudo, mesmo assim, não consigo terminar de acessar o aplicativo”, relata Helder, cujo pedido de indenização seria crucial para cobrir despesas médicas e outras contas durante sua licença do trabalho.
Desde 2020, os donos de veículos não pagam o DPVAT, e o saldo do seguro obrigatório foi transferido da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal em 2021. O banco informou que, de 2021 a 2023, pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Contudo, com cerca de R$ 790 milhões restantes no fundo, a Caixa afirma que esse valor será suficiente apenas para cobrir indenizações de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023, deixando as vítimas sem cobertura há mais de um mês.
O seguro obrigatório, que beneficia vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, independentemente da culpa, paga despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente e morte. Agora, o governo federal busca reativar a cobrança do DPVAT para garantir a continuidade dessa cobertura.
Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência, com a intenção de votar o texto que reformula o DPVAT após o recesso, em fevereiro. O plano inclui a transferência da gestão dos recursos para a Caixa Econômica Federal e a destinação de parte das despesas médicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Carlos Zarattini, deputado PT-SP e relator do projeto, explica que a regulamentação definirá os detalhes, mas a proposta é reduzir os custos do DPVAT, tornando-o mais acessível. O diretor da Superintendência de Seguros Privados, Carlos Queiroz, elogia a gestão da Caixa e destaca a necessidade de um novo modelo para garantir o amparo às vítimas de acidentes de trânsito.
A Caixa Econômica Federal declarou estar tentando contato com Helder para ajudá-lo com sua solicitação de indenização, enfatizando que ele tem até três anos para concluir o pedido.
