O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou polêmica ao vetar a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Bolsa Família, indo contra a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do acesso ao crédito para os participantes de programas de transferência de renda. A decisão do STF, tomada na semana passada, foi unânime e abrangente, incluindo não apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), mas também o Bolsa Família e outros programas similares.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o beneficiário autoriza a instituição financeira a descontar as prestações diretamente de seu benefício mensal. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo Bolsa Família, emitiu um comunicado reforçando sua posição contrária à concessão deste tipo de crédito específico para os beneficiários do programa.
O ministério argumenta que o Bolsa Família tem como objetivo principal garantir a alimentação dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social e que não deve ser considerado como um salário passível de comprometimento com juros e encargos. O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, afirmou: “Estamos preservando o coração do Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos.”
Essa decisão do governo Lula segue, na verdade, a legislação que recriou o Bolsa Família, a Lei nº 14.601 de 2023, que proíbe expressamente a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários. A lei resgata o conceito original do programa, voltado para a proteção social e o respeito ao perfil familiar.
Vale destacar que durante a corrida eleitoral de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permitia a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas de transferência de renda, incluindo o Auxílio Brasil, que posteriormente foi substituído pelo atual Bolsa Família. A legislação estabelecia um limite de desconto de até 40% do valor recebido pelo programa assistencial.
No entanto, essa medida provisória enfrentou críticas de especialistas que alertaram sobre o risco de endividamento da população mais vulnerável. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a concessão de consignados em outubro daquele ano, alegando que a medida poderia estar interferindo politicamente nas eleições presidenciais.
A decisão do governo Lula de vetar o empréstimo consignado ao Bolsa Família levanta debates sobre a interação entre programas de transferência de renda e o acesso ao crédito, bem como sobre a necessidade de equilibrar o apoio social com a responsabilidade fiscal.
