O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, trazendo alívio imediato para milhões de brasileiros. A nova regra, que já está em vigor por ser uma MP, tem potencial para beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país, segundo estimativas do governo federal.
A iniciativa estabelece isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês, desde que atendam a critérios sociais específicos. Entre os beneficiários estão famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC, além de famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico. Também estão contempladas famílias atendidas por sistemas isolados com geração off-grid.
Atualmente, o programa de Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% a cerca de 40 milhões de brasileiros. Com a nova MP, o número de beneficiários aumentará, e parte deles passará a ter desconto integral, pagando apenas o que ultrapassar o limite de 80 kWh por mês.
Além disso, o texto isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) as famílias do CadÚnico com renda de até um salário mínimo. Com isso, o governo estima uma redução de até 12% nas contas de luz dessas famílias.
Apesar dos benefícios sociais, a medida terá impacto financeiro estimado em R$ 3,6 bilhões ao ano, que será redistribuído entre os demais consumidores. Um estudo da Volt Robotics aponta que a conta de luz de grandes consumidores, como indústrias e comércios de médio e grande porte, poderá subir até 12%, enquanto os pequenos consumidores podem ter redução de até 16% nos custos com energia.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Até lá, segue em vigor. A expectativa do governo é de que os efeitos positivos comecem a ser sentidos em até 45 dias.
Outro ponto importante da proposta é a abertura gradual do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia. Já os consumidores residenciais e pequenos comércios terão o mesmo direito a partir de 2027.
A assinatura da medida foi acompanhada pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que destacaram o compromisso do governo com a inclusão social e a modernização do setor elétrico.
