As prefeituras de cidades baianas que estão em situação de emergência por conta da estiagem serão isentadas de pagar taxas da Embasa para o abastecimento de carros-pipa. A medida, anunciada pelo governo do estado na manhã desta sexta-feira (15), é direcionada aos 164 municípios neste cenário.
De acordo com a gestão, serão R$ 834,5 milhões investidos em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são provenientes do governo do estado e os outros R$ 343 milhões, do governo federal.
Cada município terá direito a pelo menos um carro-pipa ao longo de três meses. Outras 200 unidades de “pipinhas”, como são chamados os modelos de menor porte, já foram entregues. Entre as promessas, o governo prevê o pagamento de Seguro Safra para 289 mil agricultores familiares.
Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), todas as ações serão integradas entre os entes públicos. O plano de ações emergenciais foi divulgado por ele em reunião com prefeitos na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.
“Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM), Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se nós podemos remanejar algum recurso”, afirmou.
Confira as demais medidas anunciadas:
- grupos de trabalho criados para acelerar a elaboração de decretos de emergência;
programa Bahia Sem Fome acionado para que intensificar a distribuição de cestas - básicas às populações em maior grau de insegurança alimentar e estado de fome;
- entrega de 89 tratores;
- limpeza mais de quatro mil aguadas para ajudar na alimentação de rebanhos;
autorização para a Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) licitar 442 - Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA);
- sanção do projeto de lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), a adquirir créditos e renúncia das dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no âmbito do
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- ampliação dos polos de venda de milho de três para 15, a fim de possibilitar que o agricultor tenha facilidade de acesso ao alimento.
Além disso, a gestão:
- tenta aumentar a oferta de crédito rápido de até R$ 12 mil para que o agricultor possa manter suas propriedades em funcionamento
- trabalha na implantação de 69 kits de instalação de poços para uso imediato e na perfuração e instalação de 100 poços
- vai entregar 157.480 sacas de milho e implantar 11 novos pontos de venda para ração animal, em parceria com os Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário
