No início da emergência sanitária provocado pela pandemia, o governo federal pagou cotas de auxílio emergencial no valor de R$ 1.200 para mulher chefe de família. Dois anos depois, ainda existe um projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados que propõe criar um auxílio permanente de R$ 1.200 para essas mulheres.
O PL foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) em abril de 2020 e, ainda, aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
Será que este benefício pode ser pago ainda em 2022?
Bom, dificilmente o texto será aprovado a tempo para que os pagamentos aconteçam este ano. Outra situação que dificulta o avanço deste projeto é que, estamos em um ano eleitoral, o que proíbe a criação de novos benefícios sociais.
Isso acontece para que o governante não se beneficie de verbas públicas para conseguir votos.
Diante dos fatos, é certo que este benefício não será aprovado em 2022 e dificilmente será pago em 2023.
Quais as regras do benefício?
A proposta determina que o dinheiro seja destinado a mulheres que se encaixem nos seguintes pré-requisitos:
- Seja maior de 18 anos
- Não tenha emprego formal ativo
- Não receba benefício previdenciário ou assistencial
- Tenha renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos
- Esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único)
