O Congresso Nacional, recebeu na noite desta quarta-feira (16), o texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A proposta foi apresentada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e propõe a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos, por prazo indefinido.
O Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família e ficará fora da regra fiscal. A PEC permite cerca de R$ 200 bilhões em gastos além do teto em 2023.
O Bolsa Família deverá custar R$ 175 bilhões aos cofres públicos em 2023, o que contempla o valor do benefício em R$ 600 e os R$ 150 adicionais por criança de até seis anos, conforme promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.
