O governo federal anunciou hoje que enviará ao Congresso Nacional a proposta de um aumento no salário mínimo para o ano de 2024. De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o valor proposto é de R$ 1.421, representando um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320.
A informação foi divulgada como parte do projeto da Lei Orçamentária Anual, que será encaminhado ainda hoje pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo. Essa proposta alinha-se com a nova política permanente de valorização do salário mínimo estabelecida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a legislação vigente, a valorização do salário mínimo será determinada pela soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação considerada será medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste. Nos casos em que o PIB não apresentar crescimento, o reajuste será baseado apenas na taxa de inflação.
No entanto, o valor proposto ainda é preliminar e sujeito a alterações. Se a inflação medida pelo INPC acumulado em doze meses até novembro de 2023 divergir da estimativa, o governo realizará uma revisão do montante proposto. A expectativa é de que o valor definitivo do salário mínimo para o ano de 2024 seja determinado até o final deste ano.
O impacto do salário mínimo vai além das cifras, uma vez que ele serve como referência para cerca de 54 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse aumento proposto pode ter implicações significativas para a vida dos trabalhadores e suas famílias em todo o país.
A proposta agora seguirá para análise e votação no Congresso Nacional, onde será debatida a sua viabilidade e impacto no orçamento público, antes de se tornar oficial. O debate sobre o salário mínimo é crucial para assegurar uma remuneração justa e condizente com as necessidades básicas da população brasileira.
