O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório alarmante que aponta um prejuízo potencial aos cofres públicos da União no valor de R$ 34,2 bilhões em 2023, devido a pagamentos indevidos do programa Bolsa Família. A auditoria operacional realizada por técnicos da Corte revelou que 4,7 milhões de famílias estavam recebendo o benefício de maneira irregular.
O relatório, aprovado pelos ministros do TCU, destaca medidas que o governo deve adotar para resolver a problemática. Entre elas, estão o aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração, a criação de um sistema de avaliação periódica dos dados e a ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.
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A análise conservadora realizada pela auditoria revelou que 22,5% das famílias beneficiárias do Bolsa Família não atendiam aos critérios de elegibilidade do programa. Com bloqueios efetuados até maio deste ano, a Corte identificou 4,7 milhões de benefícios irregulares.
Um dos pontos preocupantes destacados no relatório é que 40,3% das famílias que recebiam o benefício tinham renda superior à declarada no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, 33,4% apresentavam inconsistências na composição familiar, e 14,8% dos endereços cadastrados possuíam divergências graves.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, ressaltou a falta de consequências para quem presta informações falsas por autodeclaração. Em seu voto, ele enfatizou que o atual arcabouço legal e institucional é insuficiente para incentivar a fidedignidade dos dados prestados pelos beneficiários.
O relatório ainda revelou que agentes do CadÚnico apontaram a composição familiar como a principal responsável por fraudes no Bolsa Família, indicando um incentivo à fragmentação de famílias devido ao valor mínimo de R$ 600 estabelecido para o auxílio, independentemente do número de membros.
Diante dessas constatações, o TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a normatização de regras sobre a autodeclaração, buscando garantir a responsabilidade dos beneficiários pelas informações prestadas. Além disso, solicitou a melhoria da gestão do Cadastro Único pelos entes municipais, com orientações claras sobre as medidas a serem adotadas em casos de constatação de informações divergentes, subsidiando a exclusão cadastral por omissão ou má-fé.
