A inclusão de palafitas no Minha Casa, Minha Vida avançou nesta semana, com a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do projeto que garante a possibilidade de construção em áreas alagadiças por meio do programa habitacional do governo federal. O PL 3.481/2019, segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Tipo de moradia comum na região amazônica, a casa de palafita é um tipo de construção apoiada em pilares ou estacas assentadas sobre a água em rio, lago, lagoa ou na margem do mar. Esse modelo de habitação evita que a casa seja inundada ou arrastada pela correnteza. A medida beneficia principalmente a população ribeirinha, que terá prioridade no atendimento do programa, conforme a proposta.
De autoria de Jader Barbalho (MDB-PA), o texto recebeu parecer favorável com emendas do relator, senador Beto Faro (PT-PA). Ao apresentar o projeto, o senador aponta as dificuldades das comunidades ribeirinhas em acessar o programa.
“Na busca pela equidade de direitos de todos os brasileiros, não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, um dos principais programas de inclusão social do país e que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira, um dos problemas mais crônicos da atualidade”, afirma.
Depois de ouvir especialistas em audiência pública sobre o projeto, o relator afirmou que não é proibida a construção de moradias sobre palafitas no Minha Casa, Minha Vida, mas, segundo ele, a lei não é suficientemente clara sobre a necessidade de atendimento da demanda habitacional das comunidades ribeirinhas.
— O resultado disso é que, na prática, as famílias que vivem sobre palafitas estão excluídas do programa, pelo menos em projetos que busquem a fixação dessas comunidades nos locais de moradia atuais — disse.
Nas emendas apresentadas, ele retirou a especificação de materiais a serem utilizados na construção de palafitas para que o projeto não fique obsoleto rapidamente. E excluiu também a estipulação sobre a infraestrutura de comunicações, que já está contemplada em outra legislação.
Atualmente, os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida devem cumprir os seguintes requisitos:comprovação de que o interessado integra família com renda mensal de até R$ 4.650 ou estar nas faixas de renda definidas pelo governo para cada uma das modalidades de operações.Há prioridade de atendimento para famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que t
Fonte: Agência Senado
