A partir desta terça-feira (2), os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a ter acesso à cota correspondente ao ano de 2024. As retiradas seguem o calendário de aniversário de cada trabalhador, e os cotistas nascidos em janeiro são os primeiros a poderem efetuar o saque.
Instituído em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário possibilita a retirada anual de parte do saldo de contas ativas ou inativas do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, em contrapartida, aqueles que aderem a essa modalidade abrem mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória.
O governo planeja modificar essa regra, permitindo o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em dezembro a intenção de enviar um projeto de lei com essas alterações até março.
Até setembro, de acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contrair financiamentos, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos pelos bancos até agosto.
O período de saques inicia-se no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e permanece disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Valores não retirados dentro desse prazo retornam automaticamente para as contas do FGTS.
A adesão a essa modalidade é voluntária e pode ser realizada pelo aplicativo oficial do FGTS ou nas agências do banco. Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deve optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento.
A Caixa recomenda o resgate por meio do aplicativo FGTS, permitindo a transferência do dinheiro para qualquer conta em nome do trabalhador sem custos. Além disso, as retiradas podem ser efetuadas em casas lotéricas, terminais de autoatendimento com Cartão Cidadão e nos correspondentes Caixa Aqui, quando autorizados a abrir.
O valor a ser retirado anualmente pelo trabalhador depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com até R$ 500, é possível sacar 50% do total, sendo que o percentual diminui conforme o saldo aumenta, mas um valor fixo adicional é pago, aumentando proporcionalmente ao saldo total.
O cálculo ocorre da seguinte forma:
