O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem em rede nacional o lançamento do programa “Novo Desenrola Brasil”, uma iniciativa do Governo Federal para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas com condições especiais de pagamento.
Segundo o governo, o programa começa oficialmente na segunda-feira em alusão ao Dia do Trabalho e tem como objetivo oferecer alternativas para famílias com compromissos financeiros em atraso.
Principais condições do programa
O “Novo Desenrola Brasil” prevê:
- Juros limitados a 1,99% ao mês nas renegociações;
- Descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor das dívidas;
- Possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos;
- Prazo de até quatro anos para o pagamento da nova dívida;
- Período de renegociação aberto por 90 dias após o lançamento.
O programa abrange dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia, além de contemplar negociações relacionadas ao Fies.
Quem pode participar
De acordo com o anúncio presidencial, são elegíveis para aderir ao programa:
- Pessoas com renda de até 5 salários mínimos;
- Dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos.
- Objetivos e justificativas do governo
A iniciativa foi apresentada como uma tentativa de aliviar o orçamento das famílias brasileiras, diante do atual cenário em que uma grande parte da renda estaria comprometida com dívidas. Segundo estimativas governamentais, o programa pode facilitar que consumidores limpem o nome e retomem o acesso ao crédito.
O governo também informou que poderá aportar cerca de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir possíveis inadimplências, e que cerca de R$ 4,5 bilhões do FGTS poderão ser utilizados pelos beneficiários para quitação de compromissos com instituições financeiras.
Medidas de controle
Para evitar que os benefícios sejam anulados por novos comportamentos de risco financeiro, o programa inclui uma restrição que bloqueia o acesso dos participantes a plataformas de apostas online por um ano a partir da adesão.
O anúncio foi feito no dia seguinte à rejeição pelo Senado Federal da indicação de um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), em pronunciamento transmitido em rede de rádio e televisão.
