O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, recentemente, a Lei n.º 15.153, que cria o programa CNH Social. A medida, que entrou em vigor em no início desta semana, garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ampliando o acesso à mobilidade e gerando novas oportunidades no mercado de trabalho para a população de baixa renda.
Quem Tem Direito
Segundo o Ministério dos Transportes, poderão solicitar o benefício famílias com renda per capita de até meio salário mínimo — atualmente cerca de R$ 759, considerando o salário mínimo de R$ 1.518.
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação:
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Aulas teóricas e práticas;
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Exames médicos e psicológicos;
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Provas teóricas e práticas;
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Emissão do documento.
Como Funciona
O custeio virá de recursos arrecadados com multas de trânsito, que serão parcialmente destinados à iniciativa. Cada Detran estadual deverá publicar editais informando prazos, critérios e formas de inscrição.
Alguns estados já têm programas semelhantes — como o “CNH Pai D’égua” (Pará), “CNH da Gente” e “CNH na Escola” (Bahia) “CNH Popular” (Ceará) e “CNH MS Social” (Mato Grosso do Sul) — que serviram de modelo para a proposta nacional.
Impacto Esperado
O governo estima que 350 mil pessoas sejam beneficiadas já no primeiro ano. A meta é alcançar 1 milhão de habilitações gratuitas até 2028, com impacto direto no emprego formal, especialmente nos setores de transporte, entregas e logística.
Para o presidente Lula, a CNH Social é uma ferramenta de inclusão:
“A carteira de motorista é, muitas vezes, a porta de entrada para um emprego ou para empreender. Não é justo que milhões de brasileiros fiquem de fora por não terem dinheiro para pagar o processo de habilitação.”
Benefício Especial para Mulheres
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a política pública terá impacto positivo principalmente para mulheres negras, periféricas e chefes de família:
“A CNH é, para muitas mulheres, uma porta de acesso ao trabalho, à renda e à autonomia. Agora, com respaldo legal, os órgãos de trânsito poderão garantir esse direito e reforçar a cidadania.”
Mobilidade e Inclusão
Em áreas rurais e cidades menores, a CNH é muitas vezes o único documento que permite conduzir veículos para deslocamentos de longa distância. O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a medida ajuda a reduzir desigualdades regionais:
“Mobilidade é um direito básico. E, para muita gente, ela começa com a CNH.”
