Corumbá Abre Cadastro para Minha Casa Minha Vida com Prazo Até 30 de Setembro — Veja Como Participar

A Prefeitura de Corumbá iniciou o cadastramento e atualização de dados para interessados em concorrer a unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. O prazo segue até 30 de setembro de 2025 e o processo é coordenado pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC).

Empreendimentos Disponíveis

O edital contempla imóveis em construção nos seguintes conjuntos habitacionais:

• Residencial dos Ipês I – 125 unidades na Rua Alexandre de Castro;

• Residencial dos Ipês II – 56 unidades na Rua 21 de Setembro.

As inscrições podem ser feitas online, pelo site oficial da Prefeitura, ou presencialmente na sede da AMHARC, na Rua Frei Mariano, esquina com Avenida General Rondon, das 07h30 às 13h30.

Quem Pode Participar

Poderão se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 e que atendam aos critérios da Lei Federal nº 14.620/2023 e da Portaria MCID nº 738/2024. Entre as exigências:

• Não possuir imóvel próprio;

• Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional concluído.

Critérios de Seleção

A seleção será feita pelo sistema HABIX, em parceria com a Agehab/MS, com prioridade para:

• Famílias chefiadas por mulheres;

• Pessoas com deficiência;

• Idosos;

• Crianças;

• Vítimas de violência doméstica;

• Moradores de áreas de risco.

O edital também garante:

• 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas como Bolsa Família ou BPC;

• 10% para pessoas com deficiência;

• 5% para idosos.

A lista final de contemplados e suplentes será divulgada pela Prefeitura após análise da documentação.

Documentos Necessários para Inscrição Presencial

Para titular e cônjuge, se houver:

1. Documento de identidade (RG, CNH ou CTPS) e CPF;

2. Certidão de estado civil;

3. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

4. Carteira de Trabalho (CTPS);

5. Comprovante de renda;

6. Comprovante de endereço atualizado;

7. Documentos médicos no caso de pessoas com deficiência ou doenças graves;

8. Comprovante de aluguel ou participação em programa de aluguel social;

9. Declaração de situação de rua, se for o caso;

10. Registro de denúncia no Ministério Público para mulheres vítimas de violência doméstica.