A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, em regime de urgência nesta segunda-feira (18), dois importantes projetos de lei que autorizam a doação de áreas públicas para a construção de uma nova escola e para a implantação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida promete ampliar o acesso à educação e à moradia para centenas de famílias prudentinas, fortalecendo políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento urbano.
Terreno destinado à construção de escola
De acordo com o projeto nº 194/19, a Prefeitura foi autorizada a doar uma área de 7.903,96 m² no Residencial Alta Vista I à Fazenda do Estado de São Paulo. O objetivo é viabilizar a construção, instalação e funcionamento de uma unidade escolar.
Inicialmente, a instituição estava prevista para o Conjunto Habitacional João Domingos Netto. No entanto, segundo a Prefeitura, estudos técnicos mostraram que a área anteriormente doada era insuficiente para atender ao projeto educacional.
Minha Casa Minha Vida ganha novos espaços em Prudente
Já o projeto nº 215/19 autoriza a doação de três áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal voltado para famílias de baixa renda.
As áreas doadas somam mais de 30 mil m² e estão localizadas em diferentes bairros:
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Parque dos Girassóis: cerca de 12.750 m²;
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Residencial Itamaraty: 8.008,96 m²;
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Residencial 3º Milênio: 6.734,18 m² e mais 2.960 m².
Esses imóveis serão utilizados exclusivamente para o programa habitacional e integrarão o patrimônio do FAR, garantindo que não sejam destinados a outros fins e fiquem isentos de impostos como ITBI e IPTU até a transferência definitiva para os beneficiários.
Benefícios diretos para a população
Segundo a Prefeitura, as doações representam um avanço significativo para a cidade, pois possibilitam não apenas o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, mas também a construção de uma nova escola em uma região em expansão.
“Essas medidas reforçam o compromisso da administração municipal em garantir oportunidades e qualidade de vida à população”, destacou o Executivo em nota.
Minha Casa Minha Vida em Presidente Prudente
Com a aprovação dos projetos, Presidente Prudente dá mais um passo no fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida, programa que já beneficiou milhares de famílias em todo o Brasil. A expectativa é que, com os novos terrenos, sejam construídas dezenas de moradias populares, ajudando a reduzir o déficit habitacional na cidade.
Além disso, a criação da nova unidade escolar deve atender diretamente os moradores da região do Residencial Alta Vista I, contribuindo para a valorização dos bairros e melhorando a infraestrutura local.
