O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, apresentou uma proposta — atualmente em análise pela Casa Civil — que busca acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas (CFCs) no processo de obtenção da CNH (categorias A e B).
A ideia é flexibilizar o caminho, oferecendo cursos teóricos via EAD na plataforma do Senatran, em autoescolas ou escolas públicas de trânsito. As aulas práticas, por sua vez, deixam de exigir carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá treinar com instrutor autônomo credenciado ou familiares, desde que apto ao exame teórico e prático seja comprovado.
O principal argumento é a redução de custos: o valor médio da CNH é hoje em torno de R$ 3.200 a R$ 4.000, com até 80% desse valor relacionado às aulas nas autoescolas. A proposta, se aprovada, pode reduzir esse custos em até 80%.
E quanto à dificuldade dos exames?
Provas permanecem — mas com maior peso
Mesmo com o fim da exigência das aulas, os exames teóricos e práticos continuam obrigatórios. A ideia é que o candidato com conhecimento e habilidade suficientes passe no exame, independentemente de ter feito o curso forma tradicional. Isso, na prática, exige mais rigor: sem a preparação obrigatória, a prova se torna o único filtro para garantir que o candidato esteja apto.
Mais autodisciplina, menos preparo padronizado
Sem o suporte das autoescolas, o futuro condutor terá que estudar por conta própria, buscar material confiável ou contratar um instrutor credenciado — mas autônomo. Isso pode significar dificuldades adicionais na preparação, sobretudo para aqueles sem acesso a conteúdos bem estruturados ou sem capacidade de autodidatação .
Críticas quanto à qualidade e segurança
O setor das autoescolas, representado pela Feneauto, critica o modelo como uma possível “uberização” da CNH. A principal preocupação é que a formação possa perder qualidade sem a estrutura dos CFCs, com riscos de fraudes, queda na qualidade do ensino, e aumento de acidentes. Além disso, tem-se alertado para impactos econômicos, já que a medida poderia gerar grandes prejuízos ao setor e perda de empregos.
Comparação entre os modelos
| Aspecto | Modelo Atual (Obrigatório) | Modelo Proposto (Facultativo) |
|---|---|---|
| Aulas teóricas e práticas | Obrigatórias (carga mínima definida) | Facultativas; preparação autônoma ou instrutor credenciado |
| Custo médio da CNH | R$ 3.200 – R$ 4.000 | Redução estimada de até 80% |
| Exames | Obrigatórios, com preparo nas autoescolas | Mantidos; exigência de conhecimento e habilidade reforçada |
| Preparo do candidato | Estruturado e padronizado | Discreto, variado; depende de autodidatismo |
| Principais preocupações | Menor | Qualidade do ensino, fraudes, segurança viária |
Sim, é provável que o exame de CNH fique mais difícil, no sentido de exigir preparo próprio mais eficaz, uma vez que as aulas de formação deixam de ser obrigatórias. Sem o suporte padronizado das autoescolas, o candidato precisará demonstrar maior autonomia, disciplina e capacidade de aprender por conta própria.
Por outro lado, o objetivo do modelo é mais inclusivo: reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação (inclusive de mulheres e pessoas de baixa renda), e modernizar o processo.
Ainda assim, especialistas e o setor alertam que a segurança não pode ser sacrificada em prol da flexibilização — e a proposta ainda precisa avançar em debates e regulamentações eficazes.
