Pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil podem ter isenção total do IPVA — mas o direito, os requisitos e o passo a passo dependem do estado onde o veículo está registrado. Veja quem tem direito, quais documentos prepara r e como solicitar o benefício de forma prática.
O que é e quem pode pedir
A isenção de IPVA para PcD é um benefício estadual que pode zerar o imposto sobre veículo automotor para pessoas com deficiência (física, visual, mental severa/profunda, síndrome de Down, autismo, dependendo do estado).
Cada Secretaria da Fazenda estadual define critérios (tipos de deficiência aceitos, limite de potência do motor, idade do veículo, requisitos para condutor ou não-condutor etc.). Nunca presuma isenção automática: é preciso solicitar o benefício junto à SEFAZ do estado em que o veículo está registrado.
Documentos mais comuns exigidos
Embora haja variação por estado, os pedidos costumam exigir (lista típica):
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Documento de identificação (RG/CPF) do beneficiário e do proprietário;
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Laudo médico/atestados e relatórios que comprovem a deficiência (modelos e requisitos são específicos por estado);
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Documento do veículo (Renavam, nota fiscal para veículos 0 km ou CRV/CRLV para usados);
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Procuração, se houver representante legal;
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Comprovante de residência e outros formulários da SEFAZ estadual.
Exemplos oficiais de requisitos e formulários podem ser consultados no portal da SEFAZ do seu estado.
Como pedir (passo a passo geral)
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Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado (procure por “isenção IPVA PcD” no site da SEFAZ).
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Faça login (muitos estados aceitam Gov.br ou certificado digital).
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Preencha o formulário online para solicitação de isenção e anexe os documentos solicitados (RG, CPF, laudo médico, nota fiscal/CRV/CRLV, Renavam).
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Aguarde análise — a SEFAZ notificará por e-mail ou pelo próprio portal; decursos variam por estado.
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Se aprovado, a isenção é registrada e o contribuinte fica dispensado do pagamento do IPVA enquanto mantidas as condições do benefício (veja regras estaduais sobre prazos e cancelamento).
Observação: para veículos zero-km, alguns estados exigem que o pedido seja feito em prazo curto (ex.: até 30 dias da emissão da nota fiscal) para que a isenção seja válida para aquele ano. Confira o prazo na SEFAZ do seu estado.
Diferenças importantes entre estados (exemplos oficiais)
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São Paulo (SIVEI / SEFAZ-SP): pedido pelo sistema da Fazenda; prazo especial para veículos 0 km; instruções de envio de documentação no portal.
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Minas Gerais: serviço online com lista de documentos e possibilidade de isenção para várias categorias de deficiência.
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Paraná: define categorias aceitas (física/visual/mental severa/Down/autismo) e, em alguns casos, limita potência do motor do veículo (ex.: limite informado em regras locais).
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Rio Grande do Sul: possui portal “Portal Pessoa Física” para solicitar e acompanhar o pedido de isenção para condutor ou não-condutor.
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Bahia: passou a oferecer canais digitais (portal do estado / SAC Digital) para pedidos de isenção de ICMS e IPVA para PcD e taxistas; alguns benefícios têm regras próprias (ex.: isenção para carros 100% elétricos dentro de faixas de valor).
Atenção: esses são exemplos — por isso é fundamental consultar a página oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado antes de reunir documentos ou comparecer a postos de atendimento.
Dicas práticas (para aumentar a chance de aprovação)
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Verifique exatamente o modelo de laudo médico aceitável pelo seu estado (há formatos e itens obrigatórios).
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Se for representado, leve procuração com firma reconhecida quando exigida.
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Guarde comprovantes de envio e protocolos do pedido — úteis em recursos caso o pedido seja indeferido.
E se o veículo foi comprado com benefícios fiscais (IPI/ICMS)?
Veículos adquiridos com isenções federais/estaduais (IPI/ICMS) também têm regras específicas para transferência de benefícios e registro. Existe o sistema federal SISEN para algumas autorizações e transferências relacionadas a benefícios fiscais; verifique se seu caso exige tramitação adicional.
Quer a lista específica para o seu estado?
As regras mudam de um estado para outro. Se você me disser em qual estado o veículo está registrado, eu te entrego uma lista pronta de documentos e o link direto para o serviço oficial da SEFAZ do seu estado — montado especialmente para facilitar o pedido.
Fontes oficiais consultadas (exemplos)
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Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo — Como solicitar isenção IPVA PCD (SIVEI).
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Secretaria da Fazenda de Minas Gerais — Solicitar isenção de IPVA para PcD.Secretaria da Fazenda do Paraná — Solicitar isenção/imunidade de IPVA (PcD).
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Portal do Governo do RS — Solicitação de isenção de IPVA (Portal Pessoa Física).
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Secretaria da Fazenda da Bahia — serviços e central de vídeo-atendimento para isenções.
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Portal gov.br / SISEN — informações sobre isenções fiscais vinculadas a compra de veículos.
