O Ministério das Cidades divulgou uma nota de esclarecimento informando a prorrogação dos prazos previstos no calendário de seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural para o ano de 2025.
A decisão foi tomada devido a intercorrências técnicas no sistema Atender Habitação, da Caixa Econômica Federal, responsável pelo gerenciamento das propostas e habilitação das entidades participantes.
De acordo com o novo cronograma, as novas datas são as seguintes:
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20 de novembro de 2025 – prazo final para que entidades privadas sem fins lucrativos solicitem habilitação ou requalificação junto à Caixa Econômica Federal;
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5 de dezembro de 2025 – data limite para que a Caixa conclua a análise da documentação e comunique às entidades o resultado da habilitação;
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20 de dezembro de 2025 – prazo final para que as entidades organizadoras públicas e privadas apresentem propostas para concorrer à seleção de 2025.
O Ministério das Cidades reforçou que todos os demais prazos divulgados no Anexo II da Portaria MCID nº 1.161, de 3 de junho de 2025, permanece inalterados. Isso inclui o prazo de publicação da Portaria de Seleção no Diário Oficial da União (DOU), que segue previsto para o dia 13 de fevereiro de 2026.
A medida busca garantir maior segurança e transparência ao processo seletivo, assegurando que todas as entidades tenham tempo adequado para regularizar pendências e enviar suas propostas dentro do novo cronograma.
