O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou o Edital nº 1870/2026 notificando beneficiários da reforma agrária na Bahia para apresentarem defesa após a identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao abandono de lotes rurais.
Entre as áreas citadas no documento está o Projeto de Assentamento Reunidas Vazante, localizado em Itaberaba, na Chapada Diamantina.
De acordo com o edital, seis lotes do assentamento em Itaberaba estão relacionados na notificação. Os beneficiários deverão apresentar defesa ou comprovar que regularizaram a situação no prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do documento no portal do INCRA.
A notificação tem como fundamento o artigo 59 da Instrução Normativa nº 99/2019, que estabelece procedimentos para situações de irregularidade na exploração de parcelas rurais destinadas à reforma agrária.
Falta de defesa pode resultar em exclusão do programa
O INCRA alerta que a ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido pode resultar na exclusão do beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O edital também abrange assentamentos localizados em outros municípios baianos, incluindo áreas de Sítio do Mato e de outras localidades mencionadas no documento.
Como apresentar defesa
Os interessados devem encaminhar a defesa à Superintendência Regional do INCRA na Bahia, em Salvador, ou utilizar o e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br, observando o prazo previsto no edital.
O documento foi assinado eletronicamente em 19 de outubro de 2026.
O edital completo pode ser consultado no portal oficial do INCRA.
