Idosos com 60 anos ou mais podem ter acesso a diversos benefícios de isenção e desconto em despesas essenciais, desde que cumpram critérios definidos por programas federais e legislações municipais. As medidas ganham ainda mais relevância diante do cenário crescente de endividamento entre a população idosa no país.
De acordo com a Serasa Experian, entre 2020 e abril de 2025, o número de brasileiros acima de 60 anos inadimplentes aumentou 43,16%, ultrapassando a marca de 14 milhões de pessoas.
Além dos programas de descontos, a Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, reforça a proteção financeira dessa parcela da população. A legislação permite renegociar dívidas de forma conjunta e impede que mais de 25% da renda mensal do idoso seja comprometida com pagamentos.
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): principal benefício para idosos de baixa renda
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um dos principais benefícios disponíveis para idosos. O programa concede descontos automáticos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entram automaticamente no programa. Já famílias indígenas e quilombolas têm isenção total para consumo de até 50 kWh mensais e desconto de 40% no consumo de 51 a 100 kWh.
Para manter o benefício, é necessário:
- Manter os dados atualizados no CadÚnico
- Verificar se a conta de energia está identificada com “Tarifa Social”
IPTU: isenção depende da prefeitura e deve ser solicitada
A isenção do IPTU varia conforme a legislação de cada município. Em geral, o benefício é concedido a idosos que:
- residem no imóvel
- possuem renda dentro dos limites estabelecidos pela prefeitura
- utilizam o imóvel exclusivamente como moradia
A solicitação costuma exigir documentos como:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- Certidão de valor venal emitida pela prefeitura
- O pedido deve ser feito anualmente, dentro do prazo definido por cada cidade.
Imposto de Renda: quando o idoso é isento
Idosos são isentos do Imposto de Renda sobre valores provenientes da aposentadoria, desde que esses rendimentos não ultrapassem o limite anual estabelecido pela Receita Federal.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe ampliar a faixa de isenção para idosos com comorbidades, mas ainda não há aprovação final.
Mesmo os idosos isentos devem entregar a declaração anual, cumprindo todas as regras e prazos oficiais.
