O Governo do Brasil realizou uma reunião virtual com secretários municipais de Habitação e Direitos Humanos de cidades contempladas por portaria que reserva 3% das unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a população em situação de rua.
O encontro foi conduzido por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério das Cidades (MCID) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dentro das ações do Plano Ruas Visíveis.
A pauta principal foi apresentar aos municípios os detalhes da Portaria Conjunta nº 4, que estabelece a priorização de moradia para esse público, além dos critérios de elegibilidade previstos na Portaria nº 738 do MCID e das diretrizes de trabalho social da Portaria nº 75.
Integração entre habitação e assistência social
Segundo o secretário nacional substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Eduardo Luz, a efetividade da medida depende da articulação entre União e municípios:
“A priorização de vagas do MCMV para a população em situação de rua exige integração entre habitação e assistência social, com fluxos claros e atuação coordenada.”
Para a diretora do MDHC, Maria Luiza Gama, a iniciativa é histórica por garantir, pela primeira vez, reserva formal de unidades do maior programa habitacional do país para esse público, com transferência de propriedade.
O coordenador-geral Cleyton Luiz da Silva Rosa destacou que a política considera diferentes realidades dentro da população em situação de rua, como pessoas idosas e população LGBTQIA+.
Apoio técnico aos municípios
A diretora do MCID, Amanda Alves Olalquiaga, afirmou que as equipes do ministério estão orientando os municípios para a correta aplicação da portaria. Já a representante do MDS, Valeria Maria de Massarani Gonelli, ressaltou que a rede socioassistencial está preparada para acompanhar as pessoas nessa transição para a moradia.
Como encaminhamento, será realizada uma oficina conjunta entre MCID e MDS com os 38 municípios contemplados, apresentando boas práticas de integração entre habitação e assistência social.
Plano Ruas Visíveis
Lançado em dezembro de 2023, o Plano Ruas Visíveis conta com a participação de 11 ministérios e investimento inicial de R$ 982 milhões, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional para a População em Situação de Rua e ampliar o acesso a direitos básicos, como moradia.
