O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma nova lei que modifica as regras de promoção para policiais militares e bombeiros militares do estado. A medida prevê a abertura de 810 vagas para promoções por condições especiais em diferentes postos das corporações.
A sanção da Lei nº 15.172 foi anunciada pelo governador durante a solenidade de formatura de novos soldados da Polícia Militar, realizada na sexta-feira (19), em Salvador. A norma já havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Entre as principais mudanças, a legislação estabelece que as promoções por condições especiais passarão a ocorrer uma vez por ano, criando um novo modelo para a progressão na carreira militar.
Redução do tempo máximo nas patentes
A nova lei também reduz o tempo máximo de permanência nas duas últimas patentes da carreira dos oficiais militares. Para os tenentes-coronéis, o período máximo foi reduzido de nove para sete anos. Já para os coronéis, o limite passa de seis para cinco anos.
Segundo o Governo do Estado, a medida busca ampliar as oportunidades de ascensão profissional dentro das corporações e garantir maior dinâmica na carreira militar.
Critérios para promoção
De acordo com o texto da lei, a classificação dos candidatos às promoções levará em consideração critérios como:
- Antiguidade no posto ou graduação;
- Tempo de serviço militar estadual;
- Idade do militar.
A análise dos profissionais aptos a concorrer às vagas ficará sob responsabilidade da Comissão de Promoções.
Restrições previstas na nova lei
A legislação também estabelece impedimentos para participação no processo de promoção por condições especiais. Não poderão ser promovidos militares que estejam:
- Respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
- Presos ou submetidos a processo criminal sem trânsito em julgado;
- Licenciados para tratar de interesse particular;
- Cumprindo sanções administrativas que impeçam o exercício do cargo, função, posto ou graduação.
A expectativa do Governo da Bahia é que as mudanças contribuam para fortalecer a valorização profissional dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de tornar mais eficiente o processo de progressão nas carreiras militares estaduais.
