As novas regras do PIS/PASEP confirmadas pelo governo federal já começam a gerar preocupação entre trabalhadores de todo o Brasil. A mudança na forma de cálculo do teto de renda para receber o abono salarial pode reduzir gradualmente o número de beneficiários e afetar diretamente o orçamento de milhões de famílias brasileiras.
A principal alteração envolve o limite de renda mensal exigido para ter direito ao benefício. Antes, o trabalhador precisava receber até dois salários mínimos para sacar o abono salarial. Agora, o teto passa a ser reajustado apenas pela inflação oficial, sem acompanhar os ganhos reais do salário mínimo.
Na prática, isso reduz o alcance do programa ao longo dos anos.
Novo teto do PIS/PASEP já excluiu quase 900 mil trabalhadores
Com a nova regra, o limite de renda caiu para o equivalente a cerca de 1,94 salário mínimo, fixando atualmente a linha de corte próxima de R$ 2.640.
Segundo estimativas divulgadas junto às mudanças fiscais, aproximadamente 897 mil trabalhadores deixaram de ter direito ao benefício logo após a alteração nas diretrizes.
A preocupação é que esse número aumente progressivamente nos próximos anos, principalmente entre trabalhadores formais que dependem do abono salarial para complementar a renda anual.
Quem ainda tem direito ao abono salarial?
Apesar da mudança no teto de renda, os demais critérios para receber o PIS/PASEP continuam os mesmos.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no sistema do governo.
O valor do abono continua sendo proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base utilizado no cálculo.
Quem trabalhou durante os 12 meses completos pode receber até R$ 1.518, valor máximo atual do benefício.
Trabalhadores temem perda gradual do benefício
Especialistas apontam que a desvinculação do teto do aumento real do salário mínimo pode provocar um “achatamento silencioso” do acesso ao PIS/PASEP.
Isso acontece porque o salário mínimo tende a subir acima da inflação em alguns períodos, enquanto o limite do abono será corrigido apenas pelo índice inflacionário.
Com isso, a expectativa é que, futuramente, apenas trabalhadores com renda próxima de 1,5 salário mínimo permaneçam elegíveis para receber o benefício.
A mudança preocupa principalmente famílias de baixa renda que utilizam o abono salarial como ajuda para pagamento de contas, compra de alimentos e organização financeira ao longo do ano.
Mudanças fazem parte de ajuste fiscal do governo
As alterações fazem parte das medidas fiscais adotadas pelo governo federal para reduzir despesas públicas e controlar o orçamento.
Entretanto, o impacto direto no bolso dos trabalhadores já gera críticas e debates sobre a redução gradual do alcance de programas sociais ligados ao emprego formal.
O tema também tem provocado forte repercussão nas redes sociais, onde muitos trabalhadores relatam preocupação com a possibilidade de perder o direito ao benefício nos próximos anos.
