O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou por meio de auditorias, irregularidades na prestação de contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é feita anualmente, como o pagamento de benefício a segurados que já faleceram.
De acordo com o relatório de auditoria elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, existem cerca de 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa pós-óbito. No total, os processos chegam a um montante de R$ 1,01 bilhão, que o INSS tenta reaver junto a bancos públicos e privados. Somente 12%, o que equivale a R$ 119 milhões, foram devolvidos.
“A ineficiência do processo de cobrança acarreta o aumento da dívida”, mostra o relatório da CGU.A situação presente é resultado da progressiva perda de capacidade de governança do instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”, diz o realtório.
Ainda conforme dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), pelo menos 101.414 pessoas já constavam como mortas antes de receber benefícios previdenciários entre janeiro e agosto de 2016. As pessoas teriam recebido cerca de R$ 460 milhões em benefícios indevidos, divididos em 441.498 pagamentos. Entre esses indícios de irregularidades, 1.256 beneficiários, já supostamente mortos desde 2005, recebiam benefícios ainda em 2016.
