As regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por mudanças importantes após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provisória que altera significativamente o processo de formação de novos condutores no Brasil.
Entre as principais novidades está a redução da obrigatoriedade das autoescolas, o que levantou dúvidas entre alunos já matriculados sobre cancelamento de cursos e direito a reembolso.
Autoescola não é mais obrigatória: o que mudou
Com a nova medida, o candidato à CNH não é mais obrigado a cursar as aulas teóricas em autoescolas, já que todo o conteúdo poderá ser acessado gratuitamente pela internet, por meio de plataforma oficial do governo.
As aulas práticas continuam obrigatórias, mas a carga horária mínima caiu drasticamente, passando de 20 horas para apenas 2 horas, o que pode reduzir significativamente o custo final da habilitação.
Já estava matriculado na autoescola: posso pedir reembolso?
Segundo advogados especialistas em direito do consumidor, o aluno que já estava matriculado em uma autoescola pode sim pedir reembolso, mas algumas regras devem ser observadas.
Os especialistas ouvidos foram unânimes em afirmar que:
- Aulas ainda não realizadas devem ser reembolsadas;
- Aulas já realizadas, teóricas ou práticas, não precisam ser devolvidas;
- Caso a autoescola negue o reembolso de aulas não ministradas, o consumidor pode procurar o Procon ou até a Justiça.
Para o professor de Direito do Consumidor da FMU, Riccardo Marcori Varalli, a mudança é um fator externo ao contrato.
“Como se trata de determinação governamental, entendo que o contrato deve retornar ao status inicial. A autoescola deve devolver os valores pagos por aulas não ministradas.”
A advogada Flávia Artilheiro reforça que serviços já prestados não geram direito a reembolso, mas que o aluno pode optar por aproveitar as aulas teóricas já cursadas.
Já a advogada e professora universitária Daiane Muniz destaca que, em caso de recusa:
“O aluno pode procurar o Procon e até mesmo o Judiciário para garantir a devolução dos valores pagos por aulas não realizadas.”
CNH do Brasil: objetivo é reduzir custos em até 80%
A medida provisória criou o novo modelo chamado CNH do Brasil, com o objetivo de modernizar, simplificar e baratear o processo de habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a expectativa é de uma redução de até 80% no custo para tirar a CNH.
Principais mudanças na CNH:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico gratuito em aplicativo oficial do governo;
- Sem carga horária mínima para aulas teóricas;
- Possibilidade de aulas práticas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Uso de carro particular para aprender a dirigir;
- Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas;
- Provas práticas, exame médico e biometria continuam obrigatórios;
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir a habilitação;
- Renovação automática e gratuita da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Impacto direto no bolso do brasileiro
As mudanças devem beneficiar principalmente pessoas de baixa renda, que muitas vezes desistem de tirar a CNH por causa do alto custo. Com menos exigências e maior flexibilidade, o novo modelo promete democratizar o acesso à habilitação e reduzir a burocracia.
Para quem já estava matriculado em uma autoescola, a orientação é clara: verifique o contrato, calcule as aulas já realizadas e exija o reembolso do que não foi utilizado. Em caso de negativa, o Procon é o caminho mais rápido.
Fique atento: as novas regras já estão em vigor e podem mudar completamente a forma como os brasileiros tiram a CNH.
