Famílias de baixa renda já podem se inscrever para concorrer a um dos 500 apartamentos populares do programa Minha Casa, Minha Vida. Algumas famílias poderão ter direito à isenção total das prestações; inscrições seguem até 14 de agosto.
A Prefeitura de Cariacica, na Grande Vitória, abriu uma nova seleção habitacional que poderá beneficiar 500 famílias de baixa renda com apartamentos populares do Minha Casa, Minha Vida. As inscrições começaram nesta semana e poderão ser realizadas até o dia 14 de agosto.
Os imóveis serão construídos no Residencial Vista da Serra I, localizado no bairro Vila Merlo, e fazem parte da Faixa 1 do programa habitacional, com participação da Caixa Econômica Federal. A previsão é que os apartamentos sejam entregues às famílias selecionadas no segundo semestre de 2027.
As unidades terão dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas. Dependendo da situação socioeconômica do beneficiário, o imóvel poderá ser concedido com isenção total das prestações, fazendo com que a família não tenha de pagar parcelas mensais.
Quem pode se inscrever para os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida?
A seleção é voltada principalmente para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. Porém, cumprir o limite de renda não é suficiente para garantir a participação.
O responsável pela inscrição deverá comprovar que mora em Cariacica há pelo menos dois anos. Também será necessário manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado até 31 de janeiro de 2026, além de possuir cadastro no sistema Habita Cariacica.
Outro requisito é que a família esteja enquadrada em uma das situações consideradas como déficit habitacional. Durante o processo, a Prefeitura poderá solicitar documentos para comprovar a renda, o endereço, a composição familiar e as condições atuais de moradia.
Por isso, é importante que todas as informações apresentadas no cadastro sejam verdadeiras e estejam atualizadas.
Quais famílias estão em situação de déficit habitacional?
Para concorrer a uma das unidades habitacionais, a família deverá se enquadrar em pelo menos uma das situações reconhecidas pela seleção.
Entre os casos considerados estão famílias que vivem em moradias improvisadas ou precárias, que dividem a residência com outra família por não terem imóvel próprio ou que vivem de aluguel em uma casa com mais de três pessoas por dormitório.
Também podem ser consideradas famílias que gastam mais de 30% da renda familiar com aluguel, recebem auxílio-moradia ou aluguel social temporário ou estão em situação de rua.
A declaração dessas condições no formulário, entretanto, não garante a aprovação. As informações serão analisadas e poderão ser conferidas pela administração municipal durante o processo de seleção.
Quem pode ganhar o apartamento sem pagar parcelas?
Apesar de a seleção ser divulgada como uma oportunidade de conseguir um apartamento popular, nem todos os beneficiários terão direito à gratuidade total.
A isenção das prestações poderá beneficiar famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias que tenham uma pessoa com microcefalia também poderão ter direito à isenção, desde que apresentem a documentação exigida, incluindo laudo médico que comprove a condição.
Para os demais beneficiários, poderá haver cobrança de parcelas mensais. Nesse caso, os valores serão calculados de acordo com a renda familiar, conforme análise realizada durante a contratação com a Caixa Econômica Federal.
Um ponto importante é que a inscrição é gratuita. Nenhuma pessoa, empresa ou intermediário está autorizado a cobrar dinheiro para realizar o cadastro, aumentar a pontuação ou garantir uma unidade habitacional.
Seleção dos apartamentos não será por sorteio
A escolha das famílias não ocorrerá por meio de sorteio. A Prefeitura fará uma classificação baseada em critérios sociais e habitacionais, levando em consideração o grau de vulnerabilidade de cada grupo familiar.
Entre os critérios de prioridade estão famílias chefiadas por mulheres, presença de pessoa negra na composição familiar, pessoa com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, além de famílias com integrantes diagnosticados com câncer ou doença rara.
Também poderão receber pontuação adicional famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de povos indígenas ou comunidades quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas que perderam involuntariamente um contrato habitacional anterior.
Caso haja empate na classificação dentro do limite de vagas, a preferência será dada ao titular de maior idade.
Após a análise das inscrições, a Prefeitura organizará a classificação dos candidatos. Em seguida, a Caixa Econômica Federal fará a conferência da documentação e avaliará se a família atende aos requisitos para seguir para a etapa de contratação.
Parte das moradias será reservada para famílias prioritárias
O empreendimento também prevê uma reserva de unidades para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Pelo menos 50% dos apartamentos deverão ser destinados a famílias que recebem Bolsa Família ou BPC e que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade social. A reserva também poderá contemplar famílias que tenham uma pessoa com microcefalia.
Além disso, pelo menos 3% das unidades serão destinadas a titulares idosos e outros 3% para pessoas com deficiência.
Na distribuição dos apartamentos térreos, também haverá prioridade para idosos, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida.
Como fazer a inscrição para os 500 apartamentos?
As inscrições para concorrer aos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Cariacica devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema Habita Cariacica.
O prazo termina em 14 de agosto. Como a seleção não será realizada pela ordem de inscrição, não é necessário fazer o cadastro no primeiro dia para ter vantagem na classificação. O candidato poderá preencher o formulário dentro do período estabelecido.
Depois do cadastro, a Prefeitura realizará o cruzamento das informações fornecidas pelas famílias com dados do CadÚnico e outras bases oficiais do Governo Federal. Informações incorretas, divergências ou dados desatualizados poderão impedir a continuidade do candidato no processo.
Quem não pode participar da seleção?
Também existem situações que podem impedir a participação ou resultar na eliminação do candidato durante a seleção.
Entre os impedimentos estão possuir financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação, ter recebido benefício habitacional federal nos últimos dez anos ou apresentar alguma restrição que impeça a contratação.
Também poderão ser eliminados candidatos que apresentarem documentos falsos, declararem renda ou composição familiar diferente da realidade, não comprovarem o tempo mínimo de residência em Cariacica ou estiverem com o CadÚnico desatualizado.
A identificação de fraude ou inconsistência nas informações poderá resultar na desclassificação do candidato.
Inscrição não garante o recebimento do apartamento
É importante destacar que realizar o cadastro não significa que a família receberá automaticamente um dos 500 apartamentos.
A inscrição representa apenas a primeira etapa do processo. Os candidatos ainda precisarão passar pela classificação realizada pela Prefeitura, pela análise da documentação e pela avaliação da Caixa Econômica Federal.
Somente após o cumprimento de todas as etapas e a aprovação do processo será possível definir quais famílias terão direito às unidades habitacionais do Residencial Vista da Serra I.
