O Ministério da Educação (MEC) realizou o pagamento de mais uma parcela do Incentivo-Frequência do Programa Pé-de-Meia, que beneficia cerca de 3,4 milhões de estudantes do ensino médio público com frequência mínima de 80%.
Quem também recebe
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Estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) aprovados no 1º semestre de 2025 receberão o Incentivo Conclusão. O valor será creditado assim que o MEC confirmar formalmente a conclusão do Ensino Médio.
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O benefício é depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente para os estudantes.
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Estudantes menores de idade precisam que o responsável autorize o desbloqueio da conta via app ou presencialmente; maiores de 18 anos já têm acesso direto.
O que é o Programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa do governo federal (Lei nº 14.818/2024) que oferece incentivos financeiros para estudantes do Ensino Médio público — inclusive na modalidade EJA — visando promover a permanência escolar, a conclusão do ensino médio e reduzir desigualdades.
Ele funciona como uma “poupança educacional”: há incentivos distintos para matrícula, frequência, conclusão de série e participação no ENEM, que somam até R$ 9.200 por aluno ao longo de toda a trajetória do ensino médio.
Quem tem direito
Para receber os pagamentos do Pé-de-Meia, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:
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Estar matriculado no Ensino Médio público ou na EJA, em escola estadual, federal, distrital ou municipal.
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Ter frequentado pelo menos 80% das aulas no mês.
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Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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Aprovar no final do ano letivo para receber o incentivo de conclusão.
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No caso de quem for concorrer ao incentivo-ENEM: participar dos dois dias de prova.
Importante observar
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O não cumprimento da frequência mensal de 80% resulta no bloqueio da parcela referente ao período.
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As secretarias estaduais/distritais/municipais de ensino têm o dever de enviar ao MEC os dados de matrícula, frequência e conclusão, para que o estudante seja devidamente incluído nos pagamentos.
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O saque ou uso dos valores depende de desbloqueio, especialmente para menores de idade.
O que fazer se não receber
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Verificar no aplicativo Jornada do Estudante a situação do cadastro, pagamento ou eventuais irregularidades.
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Confirmar junto à escola ou rede de ensino se os dados de matrícula e frequência foram transmitidos corretamente ao MEC.
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Para dúvidas sobre conta CAIXA Tem ou desbloqueio, procurar agência da Caixa ou atendimento digital do banco.
Impacto e expectativa
Com o cronograma atual, espera-se que milhões de estudantes de famílias de baixa renda sejam beneficiados, garantindo mais estímulo para frequência e continuidade dos estudos. O governo estima um investimento anual na ordem de R$ 12,5 bilhões com o programa.
