A Prefeitura de Araguaína (TO) realiza, na próxima quinta-feira (23), às 18h, no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, a 3ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, que definirá as famílias beneficiadas com moradias nos residenciais Martins Jorge e São Miguel.
Serão selecionadas 416 famílias titulares e 30% de suplentes, conforme o ranking de pontuação previsto na Lei Federal nº 14.620/2023 — ou seja, não haverá sorteio: quanto mais critérios a família atender, maiores as chances de ser contemplada.
A lista completa com os nomes dos inscritos aptos à seleção está disponível na edição nº 3.379 do Diário Oficial do Município.
Como funciona o processo de seleção
Após a escolha inicial, as famílias passarão por visitas presenciais para confirmar as informações prestadas no cadastro.
Em seguida, a Caixa Econômica Federal fará a conferência final dos dados e o enquadramento conforme as regras do programa federal.
Todo o processo será acompanhado pela Secretaria Municipal da Habitação, Caixa Econômica Federal, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e Câmara de Vereadores, garantindo transparência e legalidade.
Investimento e prazo de entrega
Com previsão de entrega no primeiro semestre de 2026, os apartamentos dos residenciais Martins Jorge e São Miguel estão sendo construídos próximos ao centro da cidade, com investimento de R$ 60 milhões.
O projeto é fruto de parceria entre o município e representantes políticos como a senadora Dorinha Seabra e os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
“Nosso compromisso é continuar investindo em moradia digna e acessível. Cada etapa representa mais oportunidades e qualidade de vida”, destacou o prefeito Wagner Rodrigues.
Etapas do processo
O cronograma do Minha Casa, Minha Vida segue cinco fases obrigatórias:
1️⃣ Cadastro habitacional – Inscrição e atualização de dados.
2️⃣ Elegibilidade – Verificação da renda, tempo de moradia e composição familiar.
3️⃣ Seleção e hierarquização – Distribuição das 416 unidades segundo critérios legais.
4️⃣ Enquadramento – Conferência dos dados pela Caixa.
5️⃣ Verificação documental – Entrega e análise final dos documentos.
Critérios para participar
Para concorrer, é preciso:
-
Residir em Araguaína há pelo menos cinco anos;
-
Ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado);
-
Ter renda familiar de até R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico;
-
Não possuir imóvel próprio nem financiamento habitacional ativo ou inativo;
-
Não estar inscrito no Cadin Federal;
-
Cumprir os critérios do Cadastro Habitacional Municipal.
Além disso, 50% das unidades são destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou com pessoa com microcefalia, e 6% a idosos e pessoas com deficiência.
Balanço do programa em Araguaína
Desde o início do programa, Araguaína já entregou 6.164 casas na faixa 1 (renda até R$ 2.850,00) e 567 moradias na faixa 2 (renda até R$ 4.700,00), totalizando 7.045 unidades habitacionais entregues ou em construção.
