O Governo da Bahia prepara uma nova e ampliada etapa do Programa CNH da Gente para 2026. De acordo com edital já publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), serão disponibilizadas 20 mil vagas para obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o estado.
A informação é especialmente importante para quem mora em Itaberaba e nos demais municípios da Chapada Diamantina, já que o Edital SEADES/DETRAN nº 002/2026 tem abrangência estadual e estabelece expressamente que as vagas são destinadas a candidatos residentes em todos os municípios da Bahia.
Quando serão abertas as inscrições?
As inscrições para as 20 mil vagas estão previstas para ocorrer entre 1º e 15 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, através do Portal de Serviços do Governo do Estado da Bahia. A inscrição será gratuita.
Portanto, os interessados ainda não precisam realizar a inscrição neste momento. O período oficial começará em outubro, conforme o cronograma atualmente publicado pelo Detran-BA. As datas ainda podem ser alteradas pelo órgão, caso haja necessidade administrativa ou operacional.
Quem poderá participar do CNH da Gente?
Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, morar na Bahia e estar inscrito como titular ou integrante de família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Para esta edição, o cadastro precisa estar atualizado até 8 de maio de 2026.
Também será necessário possuir CPF e documento de identidade ou equivalente e não estar judicialmente impedido de obter a habilitação.
Outra regra importante é que apenas um integrante de cada família poderá ser selecionado. Caso mais de uma pessoa da mesma família faça a inscrição, a preferência será dada ao integrante de maior idade e, permanecendo a igualdade, será considerada a data da inscrição.
O Detran-BA também estabelece que não será validada a inscrição de quem já possuir ACC, Permissão para Dirigir (PPD) ou CNH, emitida na Bahia ou em outro estado, ou tenha serviço de habilitação em aberto. O programa é voltado para a obtenção da primeira habilitação.
Serão 10 mil vagas para moto e 10 mil para carro
Das 20 mil oportunidades previstas para todo o estado, 50% serão destinadas à categoria A, para motocicletas, e os outros 50% à categoria B, destinada principalmente a automóveis. Isso representa, na prática, previsão de aproximadamente 10 mil vagas para cada categoria.
O candidato deverá escolher, no momento da inscrição, entre a categoria A ou B. A regulamentação dessa edição não permite a abertura do processo diretamente na categoria AB.
Como será feita a seleção?
Caso o número de interessados seja maior do que a quantidade de vagas, não valerá simplesmente a ordem de inscrição.
O Governo da Bahia estabeleceu critérios sociais para desempate. Primeiro será considerada a menor renda familiar por pessoa. Em seguida, terá preferência quem pertencer à família com maior número de integrantes e, posteriormente, o candidato de maior idade. Se mesmo assim permanecer o empate, poderá ser utilizado sorteio eletrônico.
Quando sai o resultado?
Pelo cronograma atualmente previsto, a relação das inscrições deferidas deverá ser divulgada em 26 de outubro. Após a fase de recursos, a publicação dos candidatos selecionados e classificados está marcada para 16 de novembro de 2026.
Haverá ainda prazo para recursos nos dias 17 e 18 de novembro, com resultado previsto para 24 de novembro. Os selecionados deverão então abrir o processo de habilitação em uma unidade do Detran-BA entre 25 de novembro e 14 de dezembro de 2026.
Quem for selecionado e não comparecer dentro do prazo poderá perder o benefício. O edital também prevê uma convocação complementar, inicialmente programada para 17 de dezembro, destinada ao preenchimento de vagas que eventualmente ficarem disponíveis.
CNH será realmente gratuita?
Sim. O programa prevê isenção das taxas e pagamento, pelo Estado, dos serviços necessários à formação do novo condutor, incluindo exames médicos e psicológicos e formação prática. As empresas credenciadas não poderão cobrar valores dos beneficiários durante as etapas cobertas pelo CNH da Gente.
Com as regras atuais, o curso técnico-teórico será realizado por meio do aplicativo CNH do Brasil, enquanto a formação prática prevista no edital é de cinco horas-aula, conforme a regulamentação nacional citada pelo Detran-BA.
O programa prevê ainda uma nova realização gratuita em caso de reprovação ou falta justificada no exame teórico ou prático. Depois dessa oportunidade, novos reexames poderão depender de pagamento pelo próprio candidato.
Há também um edital com 294 vagas em setembro
Além das 20 mil vagas estaduais, o Governo da Bahia publicou outro edital para 294 oportunidades, com inscrições entre 1º e 15 de setembro de 2026. Esse processo, entretanto, é específico para moradores de Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada, Tremedal e Vitória da Conquista, municípios vinculados à 4ª Ciretran.
Somando os dois processos, o CNH da Gente prevê 20.294 vagas em 2026, sendo 294 destinadas à seleção regional e outras 20 mil abertas para candidatos de todo o território baiano.
