O programa Move Brasil, criado pelo governo federal para facilitar a compra e renovação de veículos utilizados por profissionais do transporte, ganhou novas regras e terá continuidade após o prazo inicialmente previsto para terminar nesta terça-feira (15).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (14) o projeto de lei que amplia e consolida o programa. A medida mantém uma linha de até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado e permite que os recursos sejam utilizados por motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e profissionais do transporte escolar. As novas regras também incluem motoristas de vans escolares.
Financiamento pode chegar a R$ 200 mil
Uma das principais mudanças feitas durante a execução do programa foi o aumento do limite para financiamento de automóveis. O teto, que inicialmente era de R$ 150 mil, passou para R$ 200 mil.
Também foi ampliado o prazo de pagamento para até 84 meses, com possibilidade de carência. O programa prioriza veículos que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo governo, incluindo modelos elétricos e híbridos.
Outra novidade incorporada à nova legislação é a possibilidade de financiamento de veículos seminovos, ampliando as opções para trabalhadores que não conseguem ou não desejam adquirir um carro zero-quilômetro.
Juros diferenciados
O programa estabelece taxas abaixo das praticadas normalmente no mercado de financiamento de veículos.
Para os financiamentos de automóveis, as taxas divulgadas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O programa também prevê condições específicas para outras modalidades, como motocicletas destinadas a entregadores e motoapps.
No caso dos entregadores, uma das linhas permite financiar motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas novas. Para essa modalidade, são exigidos critérios relacionados ao tempo de atuação e à quantidade de entregas realizadas.
Programa já financiou dezenas de milhares de veículos
Apesar dos R$ 30 bilhões disponibilizados, o Move Brasil enfrentou dificuldades para alcançar o público inicialmente previsto. Até agosto, pouco mais de R$ 3,5 bilhões haviam sido liberados, segundo dados divulgados durante a execução do programa.
Após as mudanças e a ampliação das regras, os dados mais recentes divulgados pelo governo apontam que 48 mil carros e 19 mil motos já foram financiados, com aproximadamente R$ 5,1 bilhões desembolsados.
Programa continua após 15 de setembro
A principal mudança anunciada agora é que o Move Brasil não será encerrado em 15 de setembro, como previa a medida provisória original.
Com a sanção da nova legislação, o programa continuará disponível até o esgotamento dos recursos destinados às linhas de financiamento. As regras específicas para o financiamento de veículos utilizados no transporte escolar ainda dependem de regulamentação.
Para quem pretende participar, o governo mantém uma página oficial com as modalidades, critérios de participação e orientações para o cadastro. A aprovação no cadastro, porém, não garante automaticamente o financiamento, já que a instituição financeira ainda precisa realizar análise de crédito.
