Uma das comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 150 mil. A proposta, que ainda precisa avançar nas próximas etapas do processo legislativo antes de ser implementada, é considerada um marco importante para pequenos negócios em todo o país.
O aumento do teto atende a uma demanda antiga dos microempreendedores, que muitas vezes se viam obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos ao ultrapassarem o limite anterior. Com a mudança, será possível ampliar operações, investir em novos mercados e aumentar a renda sem perder os benefícios do enquadramento como MEI.
Entre as principais vantagens estão a simplificação burocrática, a manutenção de uma carga tributária reduzida e o acesso facilitado a programas de crédito e apoio técnico. Dessa forma, mesmo com um faturamento mais robusto, os empreendedores continuam inseridos em um modelo mais acessível e menos oneroso.
O momento também é considerado estratégico pelo governo, que aposta na medida como incentivo ao empreendedorismo e à formalização de profissionais autônomos. Além disso, foi lançado um programa de renegociação de dívidas específico para os MEIs, garantindo suporte extra para quem busca expandir suas atividades sem comprometer a saúde financeira.
Especialistas avaliam que o novo limite pode gerar impacto positivo na economia, permitindo que mais trabalhadores mantenham seus negócios dentro da legalidade e contribuam para a geração de emprego e renda.
