A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma nova medida para combater o uso de múltiplos números aleatórios por uma mesma pessoa ou empresa, prática comum entre golpistas e até empresas de telemarketing.
A decisão visa aumentar a segurança nas telecomunicações e dificultar fraudes telefônicas, especialmente aquelas em que os criminosos utilizam números semelhantes aos de instituições financeiras para enganar as vítimas.
A partir de agora, as operadoras de telecomunicações são obrigadas a rastrear a origem das chamadas e impedir o uso de múltiplos números aleatórios por um mesmo ‘originador’. Segundo a Anatel, essa prática vinha dificultando o bloqueio de chamadas indesejadas e fraudulentas, já que, ao bloquear um número, outro diferente era utilizado para dar continuidade à atividade ilícita.
Além disso, a Anatel determinou que as operadoras criem canais de denúncias específicos, voltados para bancos e outras instituições financeiras, a fim de repassar informações sobre números suspeitos que estejam sendo usados por golpistas. Assim, as operadoras deverão identificar a origem das chamadas fraudulentas, bloquear o acesso do criminoso à rede de telefonia e acionar as autoridades policiais para uma investigação mais aprofundada.
Amanda Cascaes, doutora em Direito Civil pela USP, comentou que as novas medidas são importantes, mas destacou que a Anatel precisará estar atenta à evolução dos métodos criminosos, adaptando-se constantemente para garantir a segurança dos usuários.
As operadoras que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a multas de até 50 milhões de reais ou, em casos extremos, poderão perder a autorização para operar no Brasil. A Anatel espera que as medidas surtam efeito imediato e contribuam significativamente para reduzir o número de fraudes telefônicas no país.
