A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, empresa responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324, duas das principais rodovias que cortam o estado da Bahia, além das BAs 526 e 52. Agora, o processo segue para homologação no Tribunal de Contas da União, o TCU.
Esse acordo foi firmado de maneira consensual entre as partes, através de um Termo de Autocomposição, durante uma reunião extraordinária da ANTT. A decisão acontece após uma série de tentativas frustradas de renegociação do contrato da concessionária, que, segundo a agência, não oferecia mais benefícios nem para a empresa, nem para a sociedade.
Em setembro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia anunciado a intenção do governo federal de retirar a concessão da ViaBahia, durante um evento em Vitória da Conquista. Na ocasião, ele destacou que uma revisão nos contratos de concessão de rodovias foi realizada, e o caso da ViaBahia foi considerado um dos mais problemáticos.
Entre as obrigações que a ViaBahia deixou de cumprir, estão a realização de obras essenciais, como a recuperação do pavimento asfáltico e a iluminação das rodovias. A concessionária, no entanto, não se manifestou oficialmente sobre o assunto, alegando que o processo ainda precisa ser homologado pelo TCU.
O tribunal, por sua vez, informou que ainda não há uma decisão ou informações públicas sobre o caso.
