O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (30) a regulamentação que amplia o programa Minha Casa, Minha Vida para atender famílias de classe média com renda mensal de até R$ 12 mil.
A medida remove os últimos entraves para o início das operações da nova faixa, garantindo condições semelhantes às das linhas de crédito existentes, independentemente da fonte dos recursos.
A nova regulamentação estabelece duas mudanças principais. A primeira permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais da Faixa 3 — voltada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Embora essa faixa não tenha subsídios diretos, oferece juros mais baixos, atualmente em 8,16% ao ano mais Taxa Referencial (TR), com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
A segunda medida autoriza os bancos a combinar recursos do FGTS com recursos próprios, como os oriundos da poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para financiar imóveis voltados à nova faixa do programa, chamada de Faixa 4, que contempla famílias com renda de até R$ 12 mil.
Com a mudança, os financiamentos poderão ter juros de até 10,5% ao ano, prazo de pagamento de até 420 parcelas (35 anos) e limite de R$ 500 mil para imóveis novos ou usados. A regulamentação também estabelece que as tarifas cobradas seguirão os mesmos padrões dos empréstimos com recursos do FGTS, mesmo nas operações com capital misto.
Impacto na habitação e na economia
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que as decisões do CMN reafirmam o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional e com o acesso ao crédito para famílias de renda média, em um modelo que combina eficiência, justiça social e previsibilidade regulatória.
O texto também destaca que a medida deve estimular o dinamismo do setor da construção civil, com impacto direto na geração de empregos e na atividade econômica.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril. Desde então, o Conselho Curador do FGTS e o Ministério das Cidades já haviam aprovado ajustes nas faixas de renda e fontes de financiamento. A publicação da portaria no último dia 25 consolidou os critérios da Faixa 4, agora formalmente regulamentada pelo CMN.
