CNH sem autoescola: veja quando começa a valer e como tirar habilitação pagando até 80% menos
A proposta do governo federal para acabar com a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prestes a sair do papel.
O projeto, idealizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entra nos últimos dias de consulta pública e pode ser oficializado ainda em 2025.
Quando a CNH sem autoescola começa a valer?
A consulta pública, aberta em 2 de outubro, será encerrada em 2 de novembro de 2025. Após essa etapa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve se reunir para validar o texto final.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que a nova regra entre em vigor até o fim do ano, por meio de portarias — ou seja, sem necessidade de aprovação no Congresso.
Quanto vai custar para tirar a CNH?
Atualmente, o custo médio para tirar a habilitação no Brasil é de R$ 3.215,64, segundo o Senatran.
Com o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o valor poderá cair até 80%, ficando em torno de R$ 600 a R$ 900, dependendo do estado.
O governo afirma que o objetivo da medida é tornar o acesso à CNH mais barato e inclusivo, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.
Como vai funcionar o novo processo para tirar CNH
Com a mudança, o processo será feito totalmente online pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Veja como será o passo a passo:
- O candidato faz o cadastro na Senatran ou no app CDT;
- Realiza o exame médico e psicológico normalmente;
- Estuda o conteúdo teórico por conta própria, em EAD ou em empresas credenciadas;
- Agenda as provas teórica e prática, aplicadas pelo Detran;
- Caso aprovado, recebe sua CNH digital e física.
As aulas de direção continuam existindo, mas serão facultativas. O aluno poderá contratar um instrutor autônomo credenciado ou um Centro de Formação de Condutores (CFC), se preferir.
Instrutores autônomos e cursos online
O governo também quer abrir espaço para instrutores independentes, que serão credenciados pelos Detrans.
Esses profissionais poderão oferecer aulas particulares, com valores mais acessíveis e flexibilidade de horários.
A Senatran permitirá que o curso de formação de instrutores seja feito 100% online, com identificação digital pela Carteira Digital de Trânsito.
E as categorias C, D e E?
As novas regras também facilitam a obtenção das categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Nesses casos, o candidato poderá realizar o processo em autoescolas tradicionais ou por meio de entidades autorizadas, o que deve agilizar e desburocratizar o procedimento.
Países que já adotam o modelo
O Brasil segue o exemplo de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os cursos de condução não são obrigatórios.
Nesses locais, o processo é centrado na autonomia do cidadão, que se prepara e agenda as provas diretamente com os órgãos de trânsito.
Autoescolas prometem recorrer à Justiça
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) já anunciou que pretende acionar a Justiça caso a medida seja aprovada.
O presidente da entidade, Ygor Valença, argumenta que a mudança pode gerar riscos no trânsito e precarizar a formação de condutores.
Mesmo assim, o governo aposta na educação digital e na fiscalização tecnológica para garantir a segurança do processo.
