Beneficiários do Auxílio Brasil que se encontravam nas filas na porta das agências da Caixa Econômica Federal (CEF) nesta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, para pegar empréstimos consignados se mostravam confusos sobre como terão que pagar as parcelas.
A maioria das pessoas ouvidas pela reportagem do portal de notícias G1, alegaram não saber que o valor das prestações será abatido do próprio do benefício, que até dezembro será de R$ 600.
Uma mulher, que mora em uma casa com apenas um quarto, disse que usará o empréstimo para construir mais um quartinho para as crianças. Segundo ela, o que importa é ter o dinheiro todo na mão para iniciar a obra. Esta e outras historias podem ser vistas na matéria do G1.
Entenda o empréstimo e o desconto
O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação mensal é descontada diretamente da folha de pagamentos. Até então, era destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Mas uma medida provisória do governo autorizou a concessão deste tipo de empréstimo, também, aos beneficiários de programas sociais.
Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado com desconto direto na fonte.
As parcelas não podem comprometer mais que 40% do valor mensal do benefício. A taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Mas é o banco que vai definir a taxa – desde que seja abaixo desse patamar.
A medida é criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento ainda maior da população mais vulnerável (entenda).
TCU recomenda suspensão
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso. A recomendação se deve ao possível uso do consignado do Auxílio Brasil para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
A Caixa Econômica Federal deverá explicar por que decidiu começar a fazer o empréstimo consignado em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
A instituição financeira deverá se manifestar sobre o caso em até cinco dias úteis a contar de quinta-feira (20), segundo o parecer.
O questionamento do TCU pode assustar funcionários do banco, uma vez que a Corte também pode levar em consideração as atitudes das pessoas físicas — e não só na instituição — na concessão dos empréstimos.
