O governo federal editou a Medida Provisória 1.287/2025, que institui um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência decorrente do vírus zika durante a gestação.
O benefício será concedido em parcela única e não será contabilizado como renda para programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida, que ainda precisa ser convertida em lei até maio para continuar válida, surge como alternativa à proposta de indenização e pensão vitalícia aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, mas vetada pelo presidente Lula.
O valor não poderá ser acumulado com indenizações concedidas por decisão judicial, mas beneficiários poderão optar entre os dois. Críticos, como a senadora Mara Gabrilli, autora do projeto vetado, consideram a medida provisória insuficiente e prometem lutar pela derrubada do veto presidencial.
O governo justificou o veto apontando falta de previsão orçamentária e divergências com tratados internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.
