A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir imediatamente o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
A orientação foi oficializada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, assinado pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros.
A exigência do exame já estava prevista na Lei nº 15.153, de 26 de junho de 2025, que tornou obrigatório o toxicológico para quem busca a primeira CNH nessas categorias. No entanto, ainda havia dúvidas entre Detrans, autoescolas e candidatos sobre a necessidade de aguardar uma regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
PPD passa a ser o marco de verificação
No documento, a Senatran esclarece que:
“Os Detrans deverão considerar a etapa de expedição da Permissão para Dirigir (PPD) como marco para a verificação sistêmica da existência de resultado negativo do exame toxicológico.”
Na prática, isso significa que sem o resultado negativo do toxicológico, o candidato não poderá receber a Permissão para Dirigir, mesmo que já tenha sido aprovado nas demais etapas do processo de habilitação.
Dificuldades técnicas reconhecidas
A própria Senatran reconhece no ofício que existem dificuldades técnicas e operacionais para que todos os estados adaptem rapidamente seus sistemas a essa nova exigência. Ainda assim, o órgão decidiu emitir a orientação para padronizar o procedimento em nível nacional e pressionar os Detrans a acelerarem as adequações internas.
As regras detalhadas e definitivas ainda deverão ser publicadas pelo Contran, mas a Senatran deixou claro que a exigência já deve ser aplicada imediatamente.
O que muda para quem vai tirar a 1ª CNH
Com a medida, quem for iniciar o processo de habilitação para carro ou moto já deve se preparar para incluir no orçamento e no cronograma o exame toxicológico, que passa a ser mais uma etapa obrigatória antes da emissão da PPD.
A expectativa é que os Detrans publiquem orientações específicas nos próximos dias para informar como o procedimento será operacionalizado em cada estado.
