O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta sexta-feira estabelecendo regras rigorosas para a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico).
O principal objetivo da medida é a prevenção e detecção de fraudes no programa, por meio do monitoramento eficaz dos dados das famílias inscritas.
O decreto direciona o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, uma coalizão de diversos ministérios, incluindo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Ministério da Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria Geral da Presidência.
A coordenação da rede de fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria Executiva do MDS. Além disso, outras entidades e especialistas poderão ser convidados a participar das reuniões trimestrais do grupo, que poderão ocorrer tanto presencialmente quanto online. É importante ressaltar que os membros da rede não receberão remuneração por sua função, garantindo assim a imparcialidade no processo de fiscalização.
O Programa Bolsa Família, criado por Lula durante seu primeiro mandato como presidente em 2003, tem como foco atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. Somente no mês de setembro, o programa de transferência de renda beneficiou mais de 21 milhões de famílias, realizando um repasse significativo de R$ 14,5 bilhões.
O novo decreto assinado por Lula reforça o compromisso do governo em assegurar que os recursos destinados ao Bolsa Família alcancem aqueles que verdadeiramente necessitam, ao mesmo tempo em que atua de forma eficiente para coibir quaisquer práticas fraudulentas no programa. A iniciativa visa garantir que o Bolsa Família continue a desempenhar um papel fundamental no combate à pobreza e à desigualdade no Brasil.
